A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontes, Ana Carolina Barreto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/183366
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Doutrina da Proteção Integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXIDoutrina da Proteção Integral - Exploração sexual infantil - Estado - Sociedade - Família - Equipe multidisciplinarTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a aplicação da Doutrina da Proteção Integral como meio de combate à exploração sexual infantil no Brasil, após a sua inserção no ordenamento jurídico com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O método de abordagem utilizado foi o método indutivo e de procedimento, o método monográfico, com técnica de pesquisa baseada em documentação indireta, especificamente através de pesquisas em artigos, livros e legislações. Assim, com o presente estudo foi possível entender que a mudança de paradigma para a Doutrina da Proteção Integral foi essencial na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Dentre as inovações trazidas, a responsabilização conjunta do Estado, da sociedade e da família na garantia dos direitos desses sujeitos de direito em desenvolvimento, foi de suma importância, principalmente para protegê-los de qualquer forma de violência e exploração, dentre elas a sexual. Com intuito de estudar a exploração sexual infantil, divide-se, o trabalho, em três capítulos. O primeiro versa sobre um breve apanhado histórico do Direito das Crianças e dos Adolescentes no Brasil e no mundo, a conceituação e diferenciação dos diversos tipos de violência e exploração sexual e a evolução normativa nacional relativa à exploração sexual infantil. O segundo capítulo trata da realidade da exploração sexual no Brasil, com pesquisas e índices, a postura das autoridades brasileiras frente aos casos de exploração sexual, as suas causas e consequências. Por fim, o terceiro capítulo aborda maneiras como a Doutrina da Proteção Integral auxilia no combate a exploração sexual infantil, com a atuação do Estado, por meio de políticas públicas, leis e pelo Poder Judiciário, da sociedade, da equipe multidisciplinar e da família.Veronese, Josiane Rose PetryMuniz Falcão, Wanda Helena MendesUniversidade Federal de Santa CatarinaFontes, Ana Carolina Barreto2018-02-09T11:11:55Z2018-02-09T11:11:55Z2018-02-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis104application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/183366porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-09T11:11:55Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/183366Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-02-09T11:11:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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