A Ineficácia da Estrutura Jurisdicional Infanto-Juvenil no Estado de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furlani, Juliana
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175688
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Ineficácia da Estrutura Jurisdicional Infanto-Juvenil no Estado de Santa CatarinaCriançaAdolescenteAto infracionalMedida sócio educativaInternação provisóriaTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo aborda o tema do Direito da Criança e do Adolescente sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma nova reflexão acerca da marginalização e exclusão dos jovens em conflito com a lei. Através de pesquisas, mostra a realidade nos Centros de Internação dos jovens em conflito com a lei e a falha do Estado no seu papel de garantir os direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos. Mais que uma coleta de dados e explicitação do tema, este trabalho abre as portas para a construção de uma nova sociedade onde a criança e o adolescente, de fato, sejam vistos como prioridade absoluta dentro do nosso ordenamento jurídico.Florianópolis, SCVeronese, Josiane Rose PetryUniversidade Federal de Santa CatarinaFurlani, Juliana2017-05-17T15:17:21Z2017-05-17T15:17:21Z2008-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis74 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/175688porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-05-17T15:17:21Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/175688Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-05-17T15:17:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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