O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Furtado, Marina Pereira
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
dARK ID: ark:/26339/001300000g8n9
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32283
Resumo: Trabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.
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spelling O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencialReligious racism in the face of constitutional guarantee of religious freedom: a brief legislative and jurisprudential analysisRacismo ReligiosoJurisprudênciaLegislaçãoReligiões Afro-brasileirasReligious RacismLegal PrecedentsLegislationAfro-Brazilian ReligionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de conclusão de curso de graduação - Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Curso Superior de Direito, RS, 2023.The present study deals with the phenomenon of religious racism in Brazil. In the first chapter, the historical roots that determined religious racism are analyzed, as well as the formation of Afro-Brazilian religions: Umbanda and Candomblé. Subsequently, data from recent research are presented, which point to the increase in violence against practitioners of African-based religions in the country and cases that have had repercussions in the national media, in order to exemplify how these aggressions occur. In the third chapter, first, it is demonstrated how legality was used as a form of oppression, based on the institution of the Republican Penal Code of 1890, and later, it discusses the two legislative innovations of the year 2023 that deal with the theme: Law No. 14,519 and Law No. 14,532. The first instituted March 21 as the National Day of Traditions of African Matrix Roots and Candomblé Nations, while the second, equated the crime of racial slur to the crime of racism, typifying the crime of religious racism. In the last chapter, two jurisprudences that were judged favorable to Afro-Brazilian religions are analyzed. Thus, it sought to identify the role of the media, education, and the Legislative and Judicial branches for the realization of the constitutional guarantees of freedom of belief and secularism in the country, from the perspective of state protection and the necessary visibility to Afro-Brazilian religions, considering that these constitute an important cultural and identity element of Brazilian society. The research method used was the deductive one, since it sought general conclusions on the subject. As for the procedure method, the historical one was used, since it studied data, cases and consequences of religious racism through documented facts. For this, the following research techniques were used: bibliographic and documentary review, through consultation of specialized literature, relevant legislation, documents and jurisprudence.O presente estudo, de início, analisa as raízes históricas que determinaram o racismo religioso no Brasil, bem como a formação das religiões afro-brasileiras: Umbanda e Candomblé. Na sequência, são apresentados dados de pesquisas recentes que apontam o aumento da violência contra os praticantes das religiões de matriz africana no país e casos que repercutiram na mídia nacional, a fim de exemplificar como ocorre o racismo religioso. No segundo capítulo, consta de que forma a legalidade foi usada para oprimir e perseguir umbandistas e candombléscistas com a instituição do Código Penal Republicano de 1890, a partir da pesquisa realizada por Yvonne Maggie. Após, são apontadas duas inovações legislativas do ano de 2023: as Lei n.º 14.519 e Lei n.º 14.532. A primeira instituiu o dia 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, e a segunda, equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo, tipificando o crime de racismo religioso. No último capítulo são analisadas duas jurisprudências que tiveram julgamento favorável às religiões afro-brasileiras, garantindo-se o princípio constitucional da liberdade religiosa. Assim, buscou-se identificar o papel da mídia, da educação e dos poderes Legislativo e Judiciário para a concretização das garantias constitucionais da liberdade de crença e laicidade do país, sob a ótica da tutela estatal e da necessária visibilidade às religiões afro-brasileiras, considerando que estas configuram como importante elemento cultural e identitário da sociedade brasileira, que são historicamente perseguidas e invisibilizadas. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, uma vez que buscou conclusões gerais sobre o assunto. Quanto ao método de procedimento, empregou-se o histórico, uma vez que estudou dados, casos e consequências do racismo religioso através de fatos documentados. Para isso, utilizou-se das técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica e documental, por meio de consulta à literatura especializada, legislações pertinentes, documentos e jurisprudênciasUniversidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasMoura Filho, José Luiz deFurtado, Marina Pereira2024-07-12T13:51:40Z2024-07-12T13:51:40Z2023-11-292023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfFURTADO, M. P. O racismo religioso frente a garantia constitucional da liberdade religiosa: uma breve análise legislativa e jurisprudencial, 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, RS, 2023.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/32283ark:/26339/001300000g8n9porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-07-12T13:51:40Zoai:repositorio.ufsm.br:1/32283Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-07-12T13:51:40Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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