O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade

• Autor(a) principal: Silva, Maelly de Oliveira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2900
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Crime; Imputabilidade; Psicopatia; Sanção Penal

O presente estudo visa discutir a abordagem conferida ao portador de psicopatia no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com foco no elemento da imputabilidade. Inicialmente, procura-se conceituar a psicopatia e apontar as principais alterações comportamentais e físicas preexistentes no portador, assim como, discutir se há a possibilidade de cura para o problema. Em seguida, é trazido o conceito de crime, segundo o critério analítico, examinando a culpabilidade e comparando brevemente com o direito internacional. Discute-se, também, a possibilidade de aplicação dos excludentes da culpabilidade à figura do psicopata, trazendo a análise sobre a imputabilidade de tal indivíduo, observando como tem sido tratado pela jurisprudência brasileira e qual a eficácia de tais medidas; bem como, exemplificando casos de psicopatas condenados no país e como se deu a execução de pena. A pesquisa utiliza os métodos indutivo e o observacional, sendo eminentemente exploratória e qualitativa, tendo os objetivos alcançados através de pesquisa bibliográfica e documental, acesso a artigos, livros, revistas, vídeos e reportagens que tratam da questão. Ao final, é possível aferir uma possível solução para a problemática do psicopata no ordenamento jurídico, que além de um problema jurídico, é social, evidenciando a necessidade de maior participação do direito e da sociedade a fim de salvaguardar direitos basilares, coletivos e individuais.