INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA?
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Data de Publicação: | 2020 |
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Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Hygeia (Uberlândia) |
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INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LIBERDADE OU PROTEÇÃO DO DIREITO À VIDA? Princípios constitucionaisDignidade da pessoa humanaInternação psiquiátricaDireito à saúdeDireito à liberdade Este trabalho versa sobre a internação compulsória de dependentes químicos e suas peculiaridades no âmbito do Direito Constitucional. Aborda as garantias constitucionais inerentes ao tema, especialmente o direito à vida, o direito à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda as comparações e o conflito existente entre os preceitos garantidos pela nossa Constituição Federal, tais como o direito à saúde, dignidade da pessoa humana e direito à liberdade. Analisa os tipos de internações psiquiátricas e o seu amparo legal. Apresenta um estudo sobre a ligação entre as drogas e a violência nos dias atuais, com base na doutrina e na jurisprudência que abordam o tema. Universidade Federal de Uberlândia2020-05-12info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufu.br/index.php/hygeia/article/view/4742310.14393/Hygeia16047423Hygeia - Revista Brasileira de Geografia Médica e da Saúde; v. 16 (2020); 11 - 241980-1726reponame:Hygeia (Uberlândia)instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUporhttps://seer.ufu.br/index.php/hygeia/article/view/47423/28909Copyright (c) 2022 Luis Fernando Gonçalves Pereira, Igor Machado Ricardo, Rafael Lemes de Aquino, Douglas Ataniel Alves Xavierinfo:eu-repo/semantics/openAccessPereira, Luis Fernando Gonçalves Ricardo, Igor Machado Aquino, Rafael Lemes deXavier, Douglas Ataniel Alves 2022-03-06T01:20:42Zoai:ojs.www.seer.ufu.br:article/47423Revistahttps://seer.ufu.br/index.php/hygeiaPUBhttps://seer.ufu.br/index.php/hygeia/oaisamuel@ufu.br||flavia.santos@ufu.br1980-17261980-1726opendoar:2022-03-06T01:20:42Hygeia (Uberlândia) - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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