A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fukuhara, Alisson Eleutério
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A validade das provas obtidas por meio de colaboração premiada: limites para o compartilhamento de provasColaboração premiadaLei 12.850/13Validação de provasProva emprestadaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente pesquisa pretende discutir a validação das provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada previsto pela Lei 12.850/13 e o consequente compartilhamento destas provas em outros processos. Primeiramente, são apresentados os princípios gerais do processo penal pertinentes à colaboração premiada, com destaque à importância de que sejam devidamente aplicados no instituto em comento. Por conseguinte, são apresentados os requisitos necessários para a celebração do acordo e sua consequente validação, traçando-se assim, um estudo sobre as consequências de um acordo viciado. Por fim, considerando o acordo firmado em total observância da lei, passa-se à análise da extensão do acordo e da possibilidade de que sejam as provas obtidas emprestadas para outros feitos, ainda que de esferas diversas, tais como a cível e a administrativa.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Barbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Fukuhara, Alisson Eleutério2020-10-13T21:36:10Z2020-10-13T21:36:10Z2020-10-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFUKUHARA, Alisson Eleutério. A validade das provas obtidas por meio da colaboração premida: limites para o compartilhamento das provas. 2020. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação e Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30066porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-10-14T06:18:52Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/30066Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-10-14T06:18:52Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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