Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Colombari, Graziela
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13236
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25
Resumo: In the practice of law before the Labor Courts, it was observed that at various moments the private collective autonomy granted the union institutions sometimes had their feature corrupted. Once, at some point, it was verified as a way of violating fundamental rights of workers. It questioned up the reasons that were leading those documents that were created to protect the workers to take candid positions of precariousness and suppression of labor rights. In response to questions, focuses on globalization, on the changes in the world of work, on emptying the unions and even on the ethics of those institutions arouse. The interest then turned to fundamental rights in its dual implications, because on the one hand there are rights, benefits to be implemented by society and the State and on the other side they generate duties which are also extended to all involved. In the path, one comes to the Judiciary acting, specifically concerning about the TST, when it faces collective instruments violators of the fundamental rights to evaluate which measures will be implemented and how will the trials work. Anyway, it is a long way to be coursed because there is no prompt answers and each case should be assessed with their respective peculiarities. Evidently, the theme chosen by the Superior Labor Court as representative of the proposed problem (Topic 762) has not been examined by the Supreme Court, returning the issue for analysis of the TST, which, until the conclusion of the present study, was not performed.
id UFU_91261f115745386615a6112a3dfc520b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/13236
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling 2016-06-22T18:34:21Z2015-12-172016-06-22T18:34:21Z2015-02-06COLOMBARI, Graziela. Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13236https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25In the practice of law before the Labor Courts, it was observed that at various moments the private collective autonomy granted the union institutions sometimes had their feature corrupted. Once, at some point, it was verified as a way of violating fundamental rights of workers. It questioned up the reasons that were leading those documents that were created to protect the workers to take candid positions of precariousness and suppression of labor rights. In response to questions, focuses on globalization, on the changes in the world of work, on emptying the unions and even on the ethics of those institutions arouse. The interest then turned to fundamental rights in its dual implications, because on the one hand there are rights, benefits to be implemented by society and the State and on the other side they generate duties which are also extended to all involved. In the path, one comes to the Judiciary acting, specifically concerning about the TST, when it faces collective instruments violators of the fundamental rights to evaluate which measures will be implemented and how will the trials work. Anyway, it is a long way to be coursed because there is no prompt answers and each case should be assessed with their respective peculiarities. Evidently, the theme chosen by the Superior Labor Court as representative of the proposed problem (Topic 762) has not been examined by the Supreme Court, returning the issue for analysis of the TST, which, until the conclusion of the present study, was not performed.Na atuação junto à Justiça do Trabalho observou-se que em diversos momentos a autonomia privada coletiva conferida às instituições sindicais, por vezes, tinha o seu caráter corrompido. Já que, em certos momentos, demonstrava ser um meio de violar direitos fundamentais dos trabalhadores. Questionavam-se, assim, quais as razões que estavam levando aqueles que foram constituídos para proteger os trabalhadores a tomarem posições francas de precarização e supressão dos direitos laborais. Como resposta aos questionamentos surgiram focos na globalização, nas mudanças ocorridas no mundo do trabalho, no esvaziamento dos sindicatos e, até mesmo, na ética das referidas instituições. O olhar voltou-se então para os direitos fundamentais em suas duplas implicações, pois, se por um lado comportam direitos, prestações a serem adimplidas pela sociedade e pelo Estado, por outro, implicam em deveres que também são extensivos a todos os envolvidos. Neste norte, chega-se à atuação do Judiciário, em especifico do TST, ao se deparar com instrumentos coletivos violadores de direitos fundamentais, quais medidas serão implantas e como serão os julgamentos. Enfim, é um longo caminho a ser percorrido, até porque, não há respostas prontas e cada caso merece ser avaliado com as suas respectivas peculiaridades. Inclusive o tema eleito pela Corte Superior do Trabalho como representativo do foco proposto (Tema 762) não foi apreciado pelo STF, retornando a questão para análise do TST, o que, até a conclusão do presente estudo, não havia sido realizado.Mestre em Direito Públicoapplication/pdfporUniversidade Federal de UberlândiaPrograma de Pós-graduação em DireitoUFUBRCiências Sociais AplicadasDireitos sociaisAutonomia privada coletivaNegociação coletivaDireitos fundamentaisJustiça do trabalhoSindicatos - Dirigentes e empregadosDireitoSocial rightsLabor lawCollective private autonomyCollective bargainingCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOAutonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBorges, Alexandre Walmotthttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8Martins, Fernando Rodrigueshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6Robl Filho, Ilton Norbertohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737091J3http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4356593T4Colombari, Graziela81753174info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTHUMBNAILAutonomiaPrivadaColetiva.pdf.jpgAutonomiaPrivadaColetiva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1163https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/3/AutonomiaPrivadaColetiva.pdf.jpga21275aac1ea8de0d060b16bc3c43b9dMD53ORIGINALAutonomiaPrivadaColetiva.pdfapplication/pdf1291775https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/1/AutonomiaPrivadaColetiva.pdfb36d54c27b11eb3a3dc058569bcfd7f5MD51TEXTAutonomiaPrivadaColetiva.pdf.txtAutonomiaPrivadaColetiva.pdf.txtExtracted texttext/plain437144https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/2/AutonomiaPrivadaColetiva.pdf.txte5478fedf50a18e93338d928cab120c3MD52123456789/132362021-04-22 11:17:16.798oai:repositorio.ufu.br:123456789/13236Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-04-22T14:17:16Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.por.fl_str_mv Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
title Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
spellingShingle Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Colombari, Graziela
Direitos sociais
Autonomia privada coletiva
Negociação coletiva
Direitos fundamentais
Justiça do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
Direito
Social rights
Labor law
Collective private autonomy
Collective bargaining
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
title_short Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
title_full Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
title_fullStr Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
title_full_unstemmed Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
title_sort Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
author Colombari, Graziela
author_facet Colombari, Graziela
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Borges, Alexandre Walmott
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797069Z8
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Robl Filho, Ilton Norberto
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737091J3
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4356593T4
dc.contributor.author.fl_str_mv Colombari, Graziela
contributor_str_mv Borges, Alexandre Walmott
Martins, Fernando Rodrigues
Robl Filho, Ilton Norberto
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos sociais
Autonomia privada coletiva
Negociação coletiva
Direitos fundamentais
Justiça do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
Direito
topic Direitos sociais
Autonomia privada coletiva
Negociação coletiva
Direitos fundamentais
Justiça do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
Direito
Social rights
Labor law
Collective private autonomy
Collective bargaining
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subject.eng.fl_str_mv Social rights
Labor law
Collective private autonomy
Collective bargaining
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
description In the practice of law before the Labor Courts, it was observed that at various moments the private collective autonomy granted the union institutions sometimes had their feature corrupted. Once, at some point, it was verified as a way of violating fundamental rights of workers. It questioned up the reasons that were leading those documents that were created to protect the workers to take candid positions of precariousness and suppression of labor rights. In response to questions, focuses on globalization, on the changes in the world of work, on emptying the unions and even on the ethics of those institutions arouse. The interest then turned to fundamental rights in its dual implications, because on the one hand there are rights, benefits to be implemented by society and the State and on the other side they generate duties which are also extended to all involved. In the path, one comes to the Judiciary acting, specifically concerning about the TST, when it faces collective instruments violators of the fundamental rights to evaluate which measures will be implemented and how will the trials work. Anyway, it is a long way to be coursed because there is no prompt answers and each case should be assessed with their respective peculiarities. Evidently, the theme chosen by the Superior Labor Court as representative of the proposed problem (Topic 762) has not been examined by the Supreme Court, returning the issue for analysis of the TST, which, until the conclusion of the present study, was not performed.
publishDate 2015
dc.date.available.fl_str_mv 2015-12-17
2016-06-22T18:34:21Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-02-06
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-22T18:34:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv COLOMBARI, Graziela. Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13236
dc.identifier.doi.por.fl_str_mv https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25
identifier_str_mv COLOMBARI, Graziela. Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13236
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.25
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFU
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/3/AutonomiaPrivadaColetiva.pdf.jpg
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/1/AutonomiaPrivadaColetiva.pdf
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/13236/2/AutonomiaPrivadaColetiva.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a21275aac1ea8de0d060b16bc3c43b9d
b36d54c27b11eb3a3dc058569bcfd7f5
e5478fedf50a18e93338d928cab120c3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1802110368936361984