A distribuição dinâmica do ônus da prova à luz do novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Carolina
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20223
Resumo: The present work had the purpose of analyzing the dynamic distribution of the burden of proof adopted by the New Code of Civil Procedure. This study used bibliographic research and indirect research, carried out through doctrine and jurisprudence. Initially, studying the constitutional procedural principles and the reasons that led the legislator to adopt this theory, analyzing its peculiarities. After these analyzes, a study was carried out in order to illustrate that the dynamic distribution of the burden of proof is more adequate than the static distribution to the complexities of the concrete cases. In the end, it was presented the requirements required by the new legislation to apply the redistribution of the burden of proof, as the judge should be guided to decide on this technique in the concrete case and how the case law faces the issue. Keywords:
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