Obtenção de patente e os aspectos do regime de copropriedade

• Autor(a) principal: Matias, Amanda Gilvani Cordeiro
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Pedreira, Dandara Porto, Costa, Anne Alice Nogueira Alves, Sanatana, Luckas Tarik Cordeiro, Santana, Victor Emanuell Cordeiro
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira Multidisciplinar
• DOI: 10.25061/2527-2675/ReBraM/2020.v23i1.591
• Texto Completo: http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/591
• topic: Patente. Diretrizes. Copropriedade

A crescente busca do sistema patentário para proteger invenções produzidas por organizações privadas e públicas, esboça um cenário atrelado ao atual desenvolvimento socioeconômico, baseado em avanços científicos tecnológicos que desempenham papel preponderante em transações produtivas de poder econômico mundial. O objetivo deste artigo é contextualizar sobre procedimentos para obtenção de patentes na jurisdição brasileira, com ênfase na copropriedade patentária. Realizou-se busca de manuscritos em bases científicas SciELO, Sciece direct e bancos de informações do INPI concernentes aos aspectos jurídicos. Os critérios pré-estabelecidos foram: janela temporal de 2010-2017, descritores vinculados a operadores booleanos e uso do State of the Art through Systematic Review (StArt) para identificar manuscritos em duplicidade. A análise adicional sobre os direitos relacionados a patente, pertencentes ao indivíduo ou organização, que registra a obtenção em regime de copropriedade são necessários. Cujo compartilhamento resguarda os direitos das partes, requerendo clareza das regras para evitar futuros litígios de lacunas contratuais.