A análise da (in)constitucionalidade da norma que a suspensão dos serviços essenciais de água potável e energia elétrica por falta de pagamento e o respeito à dignidade da pessoa humana
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5952 |
Resumo: | O estudo que segue, visa estudar a constitucionalidade das decisões e leis que autorizam a suspensão no fornecimento de serviços essenciais por inadimplemento do usuário. Demonstrando para tanto o conceito e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana e suas garantias, como também, conceito de serviços essenciais e sua importância para a sociedade como sendo uma garantia fundamental. Para tanto, a metodologia utilizada baseia-se no levantamento e estudo bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial brasileiro, pelo método dedutivo, e buscará responder a problematização sobre ser constitucional ou não as normas que autorizam a suspensão de tais serviços, por serem uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. |
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A análise da (in)constitucionalidade da norma que a suspensão dos serviços essenciais de água potável e energia elétrica por falta de pagamento e o respeito à dignidade da pessoa humanaConstitucionalidadeDignidade humanaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASO estudo que segue, visa estudar a constitucionalidade das decisões e leis que autorizam a suspensão no fornecimento de serviços essenciais por inadimplemento do usuário. Demonstrando para tanto o conceito e eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana e suas garantias, como também, conceito de serviços essenciais e sua importância para a sociedade como sendo uma garantia fundamental. Para tanto, a metodologia utilizada baseia-se no levantamento e estudo bibliográfico, doutrinário e jurisprudencial brasileiro, pelo método dedutivo, e buscará responder a problematização sobre ser constitucional ou não as normas que autorizam a suspensão de tais serviços, por serem uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilCiências Jurídicas (Mestrado)UNICESUMARFERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigueshttps://orcid.org/0000-0002-7121-5565http://lattes.cnpq.br/4532145888110686ANSELMO, Luiz Ricardo2020-08-28T17:40:43Z2020-08-28T17:40:43Z2019-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/5952porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-09-01T17:29:09Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/5952Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2020-09-01T17:29:09Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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