Estratégias regulatórias de combate à corrupção

• Autor(a) principal: Jordão, Eduardo Ferreira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Penner, Luiz Carlos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6964
• topic: Direito da Regulação; corrupção; regulação; estratégias regulatórias.

O artigo tem por objetivos (i) classificar as estratégias anticorrupção dentro da taxonomia já proposta pela literatura para as estratégias regulatórias e (ii) apontar as aplicações e as vantagens genéricas e específicas de cada uma das estratégias identificadas. Para tanto, é feita uma pesquisa descritiva, que busca analisar e mapear as estratégias de combate à corrução adotadas nos contextos brasileiro e internacional, agrupando-as em quatro categorias: comando e controle, transparência, incentivos e instituições. Entre as conclusões tiradas do estudo realizado, verifica-se que, se por um lado o investimento concentrado em uma só estratégia não solucionará problemas ligados ao combate à corrupção, por outro, a combinação de estratégias também pode gerar custos e riscos como os derivados da descoordenação regulatória. Ademais, percebe-se que há uma tendência de sofisticação e de custos crescentes para lidar com os problemas ligados à corrupção, o que, embora possa aumentar a efetividade das medidas, também traz dificuldades à medida que as estratégias se distanciam da simplicidade. O trabalho se justifica porque o mapeamento e a classificação realizados permitem entender as naturezas das estratégias existentes e suas vantagens e desvantagens quando aplicadas a diferentes contextos, o que viabilizará uma futura uma análise compreensiva e exaustiva sobre a qualidade das iniciativas anticorrupção propostas no Brasil. Além disso, embora existam diversos trabalhos publicados com revisões de literatura e de leis anticorrupção, não havia, na literatura nacional, análise abrangente que sistematizasse essas estratégias de forma a compatibilizá-las com a literatura que trata da teoria da regulação.