Estratégias regulatórias de combate à corrupção
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6964 |
Resumo: | O artigo tem por objetivos (i) classificar as estratégias anticorrupção dentro da taxonomia já proposta pela literatura para as estratégias regulatórias e (ii) apontar as aplicações e as vantagens genéricas e específicas de cada uma das estratégias identificadas. Para tanto, é feita uma pesquisa descritiva, que busca analisar e mapear as estratégias de combate à corrução adotadas nos contextos brasileiro e internacional, agrupando-as em quatro categorias: comando e controle, transparência, incentivos e instituições. Entre as conclusões tiradas do estudo realizado, verifica-se que, se por um lado o investimento concentrado em uma só estratégia não solucionará problemas ligados ao combate à corrupção, por outro, a combinação de estratégias também pode gerar custos e riscos como os derivados da descoordenação regulatória. Ademais, percebe-se que há uma tendência de sofisticação e de custos crescentes para lidar com os problemas ligados à corrupção, o que, embora possa aumentar a efetividade das medidas, também traz dificuldades à medida que as estratégias se distanciam da simplicidade. O trabalho se justifica porque o mapeamento e a classificação realizados permitem entender as naturezas das estratégias existentes e suas vantagens e desvantagens quando aplicadas a diferentes contextos, o que viabilizará uma futura uma análise compreensiva e exaustiva sobre a qualidade das iniciativas anticorrupção propostas no Brasil. Além disso, embora existam diversos trabalhos publicados com revisões de literatura e de leis anticorrupção, não havia, na literatura nacional, análise abrangente que sistematizasse essas estratégias de forma a compatibilizá-las com a literatura que trata da teoria da regulação. |
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Estratégias regulatórias de combate à corrupçãoDireito da Regulaçãocorrupção; regulação; estratégias regulatórias.O artigo tem por objetivos (i) classificar as estratégias anticorrupção dentro da taxonomia já proposta pela literatura para as estratégias regulatórias e (ii) apontar as aplicações e as vantagens genéricas e específicas de cada uma das estratégias identificadas. Para tanto, é feita uma pesquisa descritiva, que busca analisar e mapear as estratégias de combate à corrução adotadas nos contextos brasileiro e internacional, agrupando-as em quatro categorias: comando e controle, transparência, incentivos e instituições. Entre as conclusões tiradas do estudo realizado, verifica-se que, se por um lado o investimento concentrado em uma só estratégia não solucionará problemas ligados ao combate à corrupção, por outro, a combinação de estratégias também pode gerar custos e riscos como os derivados da descoordenação regulatória. Ademais, percebe-se que há uma tendência de sofisticação e de custos crescentes para lidar com os problemas ligados à corrupção, o que, embora possa aumentar a efetividade das medidas, também traz dificuldades à medida que as estratégias se distanciam da simplicidade. O trabalho se justifica porque o mapeamento e a classificação realizados permitem entender as naturezas das estratégias existentes e suas vantagens e desvantagens quando aplicadas a diferentes contextos, o que viabilizará uma futura uma análise compreensiva e exaustiva sobre a qualidade das iniciativas anticorrupção propostas no Brasil. Além disso, embora existam diversos trabalhos publicados com revisões de literatura e de leis anticorrupção, não havia, na literatura nacional, análise abrangente que sistematizasse essas estratégias de forma a compatibilizá-las com a literatura que trata da teoria da regulação.UniCEUBJordão, Eduardo FerreiraPenner, Luiz Carlos2021-04-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/696410.5102/rbpp.v11i1.6964Brazilian Journal of Public Policy; v. 11, n. 1 (2021)Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 11, n. 1 (2021)2236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/6964/pdfDireitos autorais 2021 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-11-08T00:03:14Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/6964Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPPRIhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2021-11-08T00:03:14Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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