A possibilidade de ampliação do rol taxativo do agravo de instrumento mediante negociação processual atípica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Mariana Oliveira
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Simplicio, Rebeca Borges
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1653
Resumo: O presente artigo científico tem por objetivo apresentar a evidente problemática da irrecorribilidade das decisões interlocutórias que não são atacáveis por agravo de instrumento. Irá apresentar acerca da possibilidade de ampliação do rol taxativo do agravo instrumental por meio da negociação processual atípica, tendo em vista que o referido instituto surgiu como uma possibilidade de ajustar o procedimento de acordo com as especificidades da causa, apresentando o devido respaldo principiológico, doutrinário e jurisprudencial, bem como analisará julgados que corroboram com tal possibilidade. Apresentará também as características do referido recurso, trazendo sua finalidade, destrinchando as hipóteses de cabimento, suas características, assim como explorará as ampliações realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Abordará que a referida ampliação conferiu uma abertura para que as negociações processuais atípicas ampliassem o rol do agravo de instrumento sem ferir sua taxatividade, já que, como definiu o Superior Tribunal de Justiça, se trata de uma taxatividade mitigada.
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spelling 2021-02-25T16:08:27Z2021-02-252021-02-25T16:08:27Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1653O presente artigo científico tem por objetivo apresentar a evidente problemática da irrecorribilidade das decisões interlocutórias que não são atacáveis por agravo de instrumento. Irá apresentar acerca da possibilidade de ampliação do rol taxativo do agravo instrumental por meio da negociação processual atípica, tendo em vista que o referido instituto surgiu como uma possibilidade de ajustar o procedimento de acordo com as especificidades da causa, apresentando o devido respaldo principiológico, doutrinário e jurisprudencial, bem como analisará julgados que corroboram com tal possibilidade. Apresentará também as características do referido recurso, trazendo sua finalidade, destrinchando as hipóteses de cabimento, suas características, assim como explorará as ampliações realizadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Abordará que a referida ampliação conferiu uma abertura para que as negociações processuais atípicas ampliassem o rol do agravo de instrumento sem ferir sua taxatividade, já que, como definiu o Superior Tribunal de Justiça, se trata de uma taxatividade mitigada.The purpose of this scientific article is to present the problem of the irrecoverability of interlocutory decisions that are not attackable by interlocutory appeal. It will present about the possibility of expanding the taxable list of the instrumental appeal through atypical procedural negotiation, considering that the referred institute emerged as a possibility to adjust the procedure according to the specificities of the cause, presenting due principled, doctrinal and jurisprudential support, as well as analyze judgments that corroborate this possibility. It will also present the characteristics of that appeal, bringing its purpose, unraveling the fitting hypotheses, its characteristics, as well as exploring the expansions carried out by the Superior Court of Justice. It will address that the referred extension gave an opening for the atypical procedural negotiations to expand the taxable list of the interlocutory appeal without violating its taxativeness, since, as defined by the Superior Court of Justice, it is a mitigated taxativeness.porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito.6.01.00.00-1 DireitoDireito Processual Civil;Negociação Processual Atípica;Agravo de Instrumento;Taxatividade Mitigada;Possibilidade Jurídica;Artigo 190 do Código de Processo Civil;Artigo 1.015 do Código de Processo Civil.A possibilidade de ampliação do rol taxativo do agravo de instrumento mediante negociação processual atípicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNascimento, Paloma Neves3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Nascimento, Paloma Neves3800212887172579http://lattes.cnpq.br/3800212887172579Assafim., João Guilherme de Lima3385416781377139http://lattes.cnpq.br/3385416781377139......Rezende, Mariana OliveiraSimplicio, Rebeca BorgesALBUQUERQUE, André, Due Process Of Law: Influências Anglo-saxônicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro https://www.direitonet.com.br//artigos/exibir/2656/Due-Process-Of-Law-InfluenciasAnglo-saxonicas-no-Ordenamento-Juridico-Brasileiro. 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Rio de Janeiro: Forense, 2015.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALMARIANA OLIVEIRA REZENDE E REBECA BORGES SIMPLICIO.pdfMARIANA OLIVEIRA REZENDE E REBECA BORGES SIMPLICIO.pdfapplication/pdf473452http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1653/1/MARIANA%20OLIVEIRA%20REZENDE%20E%20REBECA%20BORGES%20SIMPLICIO.pdfe7072a2f8d90cfd22035b8407d335528MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1653/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/16532021-02-25 13:15:07.287oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-25T16:15:07Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false
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