O agravo de instrumento no Código De Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Amorim, Sheila Dias
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6493
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Agravo de Instrumento; Artigo 1.015; Código de Processo Civil 2015; Recorribilidade; Taxatividade

O presente trabalho tem como principal objetivo discorrer acerca das mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 ao recurso de Agravo de Instrumento. O interesse da acadêmica na escolha do tema justifica-se, em razão da polêmica que o rol do artigo 1.015 do CPC trouxe ao tornar taxativas as hipóteses de cabimento do recurso. O método adotado para consolidar o estudo foram as pesquisas bibliográficas, doutrinárias, jurisprudenciais e de legislação, reunindo dois capítulos. O primeiro capítulo, trata-se dos aspectos históricos do Agravo de Instrumento, da legislação vigente a respeito do recurso, bem como das hipóteses de cabimento, do procedimento do recurso e dos impactos da decisão nele proferida para o processo. Já no segundo, contextualiza-se o agravo de instrumento, examinando o rol do artigo 1.015. Ademais, o segundo capítulo demonstra o posicionamento doutrinário e jurisprudencial no que tange a recorribilidade da decisão que declina da competência, através de análises jurisprudenciais e doutrinárias, concluindo com o julgamento do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do Recurso Especial de n. 1.704.520/MT.