A responsabilidade do estado por omissão genérica: análise da jurisprudência dos tribunais pátrios

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Autor(a) principal: Silva, Alexandro Lima e
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1282
Resumo: A responsabilização dos entes públicos por atos lesivos aos particulares é um importante instrumento da consolidação do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os Entes Públicos podem ser responsabilizados até mesmo quando deixam de praticar atos aos quais esteja obrigado por força de Lei e, assim, cause prejuízos a particulares. O objeto de estudo é a análise da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, no que tange às divergências de entendimento sobre a possibilidade de responsabilizar ou não o Estado por omissões genéricas.
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spelling 2021-01-20T11:31:16Z2021-01-202021-01-20T11:31:16Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1282A responsabilização dos entes públicos por atos lesivos aos particulares é um importante instrumento da consolidação do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os Entes Públicos podem ser responsabilizados até mesmo quando deixam de praticar atos aos quais esteja obrigado por força de Lei e, assim, cause prejuízos a particulares. O objeto de estudo é a análise da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, no que tange às divergências de entendimento sobre a possibilidade de responsabilizar ou não o Estado por omissões genéricas.Accountability of public entities for acts harmful to individuals is an important instrument for the consolidation of the Democratic Rule of Law. Currently, Public Entities can be held responsible even when they fail to perform acts to which they are bound by law and thus cause harm to individuals. The object of study is the analysis of the jurisprudence of the Courts, regarding the divergences of understanding about the possibility of blaming the State for generic omissions.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito AdministrativoResponsabilidade do EstadoOmissão GenéricaDivergências JurisprudenciaisA responsabilidade do estado por omissão genérica: análise da jurisprudência dos tribunais pátriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Ricardo Lima de8719521824360424http://lattes.cnpq.br/8719521824360424...Silva, Alexandro Lima eCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27ª edição. São Paulo, Atlas: 2016. CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador, JusPODVIM: 2016. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição. São Paulo, Atlas: 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 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