A responsabilidade do estado por omissão genérica: análise da jurisprudência dos tribunais pátrios
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1282 |
Resumo: | A responsabilização dos entes públicos por atos lesivos aos particulares é um importante instrumento da consolidação do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os Entes Públicos podem ser responsabilizados até mesmo quando deixam de praticar atos aos quais esteja obrigado por força de Lei e, assim, cause prejuízos a particulares. O objeto de estudo é a análise da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, no que tange às divergências de entendimento sobre a possibilidade de responsabilizar ou não o Estado por omissões genéricas. |
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2021-01-20T11:31:16Z2021-01-202021-01-20T11:31:16Z2019https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1282A responsabilização dos entes públicos por atos lesivos aos particulares é um importante instrumento da consolidação do Estado Democrático de Direito. Atualmente, os Entes Públicos podem ser responsabilizados até mesmo quando deixam de praticar atos aos quais esteja obrigado por força de Lei e, assim, cause prejuízos a particulares. O objeto de estudo é a análise da jurisprudência dos Tribunais Pátrios, no que tange às divergências de entendimento sobre a possibilidade de responsabilizar ou não o Estado por omissões genéricas.Accountability of public entities for acts harmful to individuals is an important instrument for the consolidation of the Democratic Rule of Law. Currently, Public Entities can be held responsible even when they fail to perform acts to which they are bound by law and thus cause harm to individuals. The object of study is the analysis of the jurisprudence of the Courts, regarding the divergences of understanding about the possibility of blaming the State for generic omissions.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDireito AdministrativoResponsabilidade do EstadoOmissão GenéricaDivergências JurisprudenciaisA responsabilidade do estado por omissão genérica: análise da jurisprudência dos tribunais pátriosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisOliveira, Ricardo Lima de8719521824360424http://lattes.cnpq.br/8719521824360424...Silva, Alexandro Lima eCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 27ª edição. São Paulo, Atlas: 2016. CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador, JusPODVIM: 2016. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª edição. São Paulo, Atlas: 2010. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ª edição. São Paulo, Atlas: 2014. HACHEM, Daniel Wunder. Responsabilidade civil do Estado por omissão: uma proposta de releitura da teoria da faute du service. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013. Pág. 1131-1155. Disponível em < http://www.danielwunderhachem.com.br/img/artigos/arquivo_20151012181729_23.pdf > Acesso em 18/10/2019. MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10ª edição. São Paulo: Saraiva: 2016. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 26ª edição. São Paulo, Malheiros: 2008. TELLES, Eduardo Maccari. A Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos e o novo Código Civil. Revista de Direito da Proc. Geral do Estado do Rio de Janeiro. 2003. Disponível em: https://pge.rj.gov.br. Acesso em: 01/09/2019. 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Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 1.658.378/PB. Julgado em: 01/02/2018. Publicado em: 07/02/2018. Disponível em: < 34 https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?processo=1658378&b=ACOR&thesaurus=J URIDICO&p=true > Acesso em: 01/10/2019. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Recurso Inominado 0723447-63.2017.8.07.0016 . Julgado em 11/04/2018. Publicado no DJe em 21/02/2018 Disponível em: < https://pje.tjdft.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView .seam?ca=05620de686b30bbfca12e88e63756ba85186db4704ee0b40 > Acesso em 26/10/2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário nº 130.764/PR. Relator (a) Carlos Velloso. Julgado em: 12/05/1992. Publicado no DJ em: 07/08/1992. Disponível em < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=207632 > Acesso em: 02/10/2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Rescisória nº 1.376/PR. Relator (a) Min. Gilmar Mendes. Julgado em: 09/11/2005. Publicado no DJe em: 22/09/2006. Disponível em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1671003 > Acesso em: 02/10/2019. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 136.861/SP. Relator (a) Joaquim Barbosa. Julgado em: 17/12/2008. Publicado no DJe em: 04/02/2009. Disponível em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28RE%24%2ESCLA%2E+E +136861%2ENUME%2E%29+NAO+S%2EPRES%2E&base=baseMonocraticas&url=http://tin yurl.com/crcasdh > Acesso em: 27/10/2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Recurso Especial nº 888.420/MG. Relator (a): Ministro Luiz Fux. Julgado em: 07/05/2009. Publicado no DJe em: 27/05/2009. Disponível em: Acesso em 15/10/2019. BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Apelação Cível nº 19980110139150APC (Acórdão nº474.208). Julgado em: 12/01/2011. Publicado no DJe em: 26/01/2011. Disponível em: < https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaosweb/sistj?visaoId=tjdf.sistj.acordaoeletronico.buscaindexada.apresentacao.VisaoBuscaAcordaoG et&numeroDoDocumento=474208 > Acesso em: 04/10/2019.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALAlexandro Lima e Silva.pdfAlexandro Lima e Silva.pdfapplication/pdf323559http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1282/1/Alexandro%20Lima%20e%20Silva.pdf4da916db07e784adce1be684ada89825MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1282/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/12822021-02-01 18:50:56.503oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-02-01T21:50:56Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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