O direito fundamental ao projeto de vida e à vida de relações do trabalhador e teletrabalhador: a proteção ao direito de desconexão e ao lazer
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1360 |
Resumo: | Garantir qualidade de vida em todas as esferas do ser humano é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988. Na vida do trabalhador, essa proteção é mais pontual, tendo em vista ser a parte mais vulnerável da relação laboral. E é devido a essa vulnerabilidade que o seu projeto de vida e a sua vida de relações deve ser protegida, para evitar eventuais danos existenciais já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, através da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). No caso do teletrabalhador, é de difícil constatação que este se desconecte de seu trabalho, pois não é abrangido pelo regime da jornada de trabalho, podendo, então, sofrer danos existenciais, decorrentes dessa modalidade. Para que se obtenham soluções e se identifiquem os principais problemas desse dano é que foi desenvolvido o presente trabalho, para buscar a efetivação do direito à personalidade e a tutela do princípio da dignidade da pessoa humana. |
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2021-01-25T18:59:26Z2021-01-252021-01-25T18:59:26Z2021https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1360Garantir qualidade de vida em todas as esferas do ser humano é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988. Na vida do trabalhador, essa proteção é mais pontual, tendo em vista ser a parte mais vulnerável da relação laboral. E é devido a essa vulnerabilidade que o seu projeto de vida e a sua vida de relações deve ser protegida, para evitar eventuais danos existenciais já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho, através da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). No caso do teletrabalhador, é de difícil constatação que este se desconecte de seu trabalho, pois não é abrangido pelo regime da jornada de trabalho, podendo, então, sofrer danos existenciais, decorrentes dessa modalidade. Para que se obtenham soluções e se identifiquem os principais problemas desse dano é que foi desenvolvido o presente trabalho, para buscar a efetivação do direito à personalidade e a tutela do princípio da dignidade da pessoa humana.The main objective of the 1998 Federal Constitution is to ensure quality of life in all the areas of a human being. At the worker’s life this protection is more punctual, given that this is the most vulnerable part of the labor relationship and is through this vulnerability that your life project and your life of relationships must be protected to avoid eventual existencial damages, already established in the Consolidation of labor laws through the Labor Reform ( Law 13.467/2017). Besides that, it’s hard to see the teleworker to disconnect from your job because this mode of work is not covered by the working hours regime, being able then suffer existential damages. Focused on getting solutions and identifying the main problems caused by these damages, this following work was developed to search the enforcement of the right to personality and the guardianship of the principle of the dignity of the human person.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoDano existencialDireito à desconexãoTeletrabalhoDireito da personalidadePrincípio da dignidade da pessoa humanaO direito fundamental ao projeto de vida e à vida de relações do trabalhador e teletrabalhador: a proteção ao direito de desconexão e ao lazerinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlvarenga, Rúbia Zanotelli2783143446913838http://lattes.cnpq.br/2783143446913838...Fonseca, Kelly SoaresAFONSO, Kleber Henrique S. Teletrabalho: escravidão digital e o dano existencial por lesão ao lazer e convívio familiar. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1189. Acesso em: 09 out. 2019. ALMEIDA NETO, Amaro Alves. Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. ALMEIDA, Almiro Eduardo de; SEVERO, Valdete Souto. Direito à desconexão nas relações sociais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014, p. 20. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: LTr, 2016. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli; BOUCINHAS, Jorge Cavalcanti. O dano existencial no direito do trabalho. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli; TEIXEIRA, Érica Fernandes (Coords.). Novidades em direito e processo do trabalho. São Paulo: LTr. ALVES, Daniela Alves de. Gestão, produção e experiência do tempo no trabalho. 2018. 246 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação, Porto Alegre, 2008. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/13577. Acesso em: 08 out. 2019. BEBBER, Júlio César. Danos extrapatrimoniais (estético, biológico e existencial). Revista LTr, São Paulo, n. 1, jan. 2009. BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Dano Existencial e o Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, nº 3712, 30 ago. 2013. Disponível em: http://jus.com.br/artigos/25183. Acesso em: 04 nov. 2019. BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 35600- 25.2006.5.15.0036. Recorrentes: Marcos Fernando Garms e outro. Recorrido: Aremilton dos Santos. Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, 6ª Turma. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, 05 ago. 2011. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;turma.6:acordao;rr:2011-06-29;35600-2006-36-15-0. Acesso em: 04 nov. 2019. BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Trabalho decente. São Paulo: LTr, 2014. BRITO FILHO, José Claudio Monteiro. Trabalho escravo: caracterização jurídica. São Paulo: LTr, 2014. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Página Institucional. Brasília-DF. 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Porto Alegre: HS Editora, 2015.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALKelly Soares Fonseca.pdfKelly Soares Fonseca.pdfapplication/pdf775342http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1360/1/Kelly%20Soares%20Fonseca.pdf16a2b2f59cf1bcb3c36cb2443eb649d4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/1360/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/13602021-01-29 18:55:35.226oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-01-29T21:55:35Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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