A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direitos Humanos e Democracia |
Texto Completo: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9480 |
Resumo: | Life, health and religious freedom are fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution and must also be protected. However, there are situations where they may come into (apparent) conflict, such as when, for example, a citizen refuses to receive blood transfusion on religious grounds. In these cases, some bioethical, medical and legal questions arise for which the Law has not yet definitive answer, especially as to how the health professional should proceed. From this problem, the present article seeks to understand, from the analysis of the right to health, in which cases the refusal to blood transfusion may be legitimate and how it should be treated. |
id |
UNIJ-1_6387bb35a68adab1778756ac4976dd08 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/9480 |
network_acronym_str |
UNIJ-1 |
network_name_str |
Revista Direitos Humanos e Democracia |
repository_id_str |
|
spelling |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃODireitos fundamentais; direito à saúde; liberdade religiosa; transfusão de sangue. Life, health and religious freedom are fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution and must also be protected. However, there are situations where they may come into (apparent) conflict, such as when, for example, a citizen refuses to receive blood transfusion on religious grounds. In these cases, some bioethical, medical and legal questions arise for which the Law has not yet definitive answer, especially as to how the health professional should proceed. From this problem, the present article seeks to understand, from the analysis of the right to health, in which cases the refusal to blood transfusion may be legitimate and how it should be treated. A vida, a saúde e a liberdade religiosa são direitos fundamentais consagrados pela Constituição de 1988 e que devem ser igualmente protegidos. Entretanto, há situações em que eles podem entrar em (aparente) conflito, como quando, por exemplo, um cidadão nega-se a receber transfusão sanguínea alegando motivos religiosos. Nestes casos, surgem alguns questionamentos bioéticos, médicos e jurídicos para os quais o Direito ainda não tem resposta definitiva, em especial no que tange a como o profissional da saúde deve proceder. A partir desse problema, o presente artigo busca entender, a partir do análise do direito à saúde, em quais casos a recusa à hemotransfusão pode ser legítima e como ela deve ser tratada.EDITORA UNIJUI2020-08-06info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/948010.21527/2317-5389.2020.15.78-95Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 8 n. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 78-952317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9480/6421Copyright (c) 2019 Revista Direitos Humanos e Democraciainfo:eu-repo/semantics/openAccessResende, José Renato VenâncioSouza Alves, Rodrigo Vitorino2021-03-25T21:27:23Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/9480Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2021-03-25T21:27:23Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
title |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
spellingShingle |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO Resende, José Renato Venâncio Direitos fundamentais; direito à saúde; liberdade religiosa; transfusão de sangue. |
title_short |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
title_full |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
title_fullStr |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
title_full_unstemmed |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
title_sort |
A LEGITIMIDADE DA RECUSA DA TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS À LUZ DO DIREITO À SAÚDE NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO |
author |
Resende, José Renato Venâncio |
author_facet |
Resende, José Renato Venâncio Souza Alves, Rodrigo Vitorino |
author_role |
author |
author2 |
Souza Alves, Rodrigo Vitorino |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Resende, José Renato Venâncio Souza Alves, Rodrigo Vitorino |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos fundamentais; direito à saúde; liberdade religiosa; transfusão de sangue. |
topic |
Direitos fundamentais; direito à saúde; liberdade religiosa; transfusão de sangue. |
description |
Life, health and religious freedom are fundamental rights enshrined in the 1988 Constitution and must also be protected. However, there are situations where they may come into (apparent) conflict, such as when, for example, a citizen refuses to receive blood transfusion on religious grounds. In these cases, some bioethical, medical and legal questions arise for which the Law has not yet definitive answer, especially as to how the health professional should proceed. From this problem, the present article seeks to understand, from the analysis of the right to health, in which cases the refusal to blood transfusion may be legitimate and how it should be treated. |
publishDate |
2020 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2020-08-06 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9480 10.21527/2317-5389.2020.15.78-95 |
url |
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9480 |
identifier_str_mv |
10.21527/2317-5389.2020.15.78-95 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/9480/6421 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Revista Direitos Humanos e Democracia info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Revista Direitos Humanos e Democracia |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA UNIJUI |
publisher.none.fl_str_mv |
EDITORA UNIJUI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 8 n. 15 (2020): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; 78-95 2317-5389 reponame:Revista Direitos Humanos e Democracia instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) instacron:UNIJUI |
instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) |
instacron_str |
UNIJUI |
institution |
UNIJUI |
reponame_str |
Revista Direitos Humanos e Democracia |
collection |
Revista Direitos Humanos e Democracia |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808845056813039616 |