Os direitos da população LGBTI+ no parlamento: Um diálogo entre o pluralismo de valores e o reconhecimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dyniewicz, Letícia Ribeiro
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Humanos e Democracia
Texto Completo: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12936
Resumo: This article aims to discuss how the democratic policies developed in the Brazilian parliament, in relation to the LGBTI + population, in fact enable their equal participation in institutional democratic dissent. The theme is discussed based on the theories of Chantal Mouffe and Nancy Fraser, with the use of bills in the House of Representatives to demonstrate the pluralism of values and apparently irreconcilable dissent regarding the recognition of LGBTI + rights. Thus, in the first place, Mouffe's theory is mobilized to demonstrate how much the conflict is an essential element of democracy. In a second moment, the analysis follows with Fraser's theory, which contributes to highlight the obstacles that prevent the effective parity of participation of the LGBTI+ population in the parliament space and possible strategies to overcome this situation. The different conceptions of recognition present in each of these areas indicate that the vision of the different as an adversary, and not an enemy who must be eliminated from the democratic workings, it goes through issues of social status and access to material resources.
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spelling Os direitos da população LGBTI+ no parlamento: Um diálogo entre o pluralismo de valores e o reconhecimentoDemocracia. Direitos LGBTI . Pluralismo de valores. Paridade de Participação, Reconhecimento.This article aims to discuss how the democratic policies developed in the Brazilian parliament, in relation to the LGBTI + population, in fact enable their equal participation in institutional democratic dissent. The theme is discussed based on the theories of Chantal Mouffe and Nancy Fraser, with the use of bills in the House of Representatives to demonstrate the pluralism of values and apparently irreconcilable dissent regarding the recognition of LGBTI + rights. Thus, in the first place, Mouffe's theory is mobilized to demonstrate how much the conflict is an essential element of democracy. In a second moment, the analysis follows with Fraser's theory, which contributes to highlight the obstacles that prevent the effective parity of participation of the LGBTI+ population in the parliament space and possible strategies to overcome this situation. The different conceptions of recognition present in each of these areas indicate that the vision of the different as an adversary, and not an enemy who must be eliminated from the democratic workings, it goes through issues of social status and access to material resources.Esse artigo tem como propósito discutir de que forma as políticas democráticas desenvolvidas no parlamento brasileiro, em relação à população LGBTI+, de fato possibilitam sua participação paritária no dissenso democrático institucional. O tema é discutido a partir das teorias de Chantal Mouffe e Nancy Fraser, havendo a utilização de projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados para demonstrar o pluralismo de valores e dissensos aparentemente irreconciliáveis referente ao reconhecimento de direitos das pessoas LGBTI+. Assim, em primeiro lugar, mobiliza-se a teoria de Mouffe para demonstrar o quanto o conflito é um elemento essencial da democracia. Em um segundo momento, a análise segue com a teoria de Fraser, que contribui para evidenciar os obstáculos que impedem a efetiva paridade de participação da população LGBTI+ no espaço do parlamento e possíveis estratégias de superação desse quadro. As diferentes concepções de reconhecimento presente em cada uma das teorias indicam que a visão do diferente enquanto adversário, e não um inimigo a ser eliminado do jogo democrático, perpassa por questões de status social e acesso a recursos materiais.EDITORA UNIJUI2023-10-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/1293610.21527/2317-5389.2023.22.12936Revista Direitos Humanos e Democracia; v. 11 n. 22 (2023): REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA; e129362317-5389reponame:Revista Direitos Humanos e Democraciainstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIporhttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/article/view/12936/7486Copyright (c) 2023 Revista Direitos Humanos e Democraciahttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessDyniewicz, Letícia RibeiroCastro, Carolina Soares Castelliano Lucena de2023-10-10T11:18:32Zoai:ojs.revistas.unijui.edu.br:article/12936Revistahttps://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia/oai2317-53892317-5389opendoar:2023-10-10T11:18:32Revista Direitos Humanos e Democracia - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false
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