O sistema Bacen Jud e os limites da penhora on line

• Autor(a) principal: Scussel, Jacqueline Brum
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/663
• topic: CSA; Penhora on line; Processo de execução; Sistemas Infojud, Renajud e Bacen Jud

A penhora on line é a consequência evolutiva e o alargamento das mais variadas formas de expropriação de bens, na medida em que possibilita a satisfação de crédito de forma célere e eficaz. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar os limites da operacionalização da penhora on line no sistema jurídico vigente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Desta forma, as reflexões começam com uma breve síntese do processo de execução em que, tendo um crédito não satisfeito, poderá o credor acionar a jurisdição para que, depois de observados os princípios próprios do processo executivo - como, por exemplo, o da menor onerosidade ao devedor -, o juiz faça cumprir o título executivo. Em seguida, a pesquisa procura explanar a utilização de meios eletrônicos como modo de garantia da efetividade jurisdicional. Tal procedimento encontra amparo em sistemas eletrônicos instantâneos de bloqueios de valores, inserção ou retirada de restrições em veículos e de acesso a dados relacionados ao sigilo fiscal da pessoa física ou jurídica junto à Receita Federal, a fim de facilitar e acelerar a prestação jurisdicional. No capítulo final, cuidou-se de estudar a penhora on line e sua forma de realização, expressa por meio da criação do sistema Bacen Jud. Nesse sentido, conclui-se que os sistemas on line são mecanismos eficazes de que dispõe o Poder Judiciário para, uma vez instado pela parte, adotar medidas necessárias para garantir o direito. No entanto, que pertine a bloqueios de valores via Sistema Bacen Jud, imprescindível que haja o redesenho da forma de procedê-los, eis que há, na prática, excesso de penhora e múltiplos bloqueios, o que causa prejuízos ao executado para além do necessário à satisfação do crédito.