O sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988 e lei de execução penal: a superlotação carcerária e o principio da dignidade humana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5623 |
Resumo: | A pesquisa analisa criticamente o sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal: A superlotação carcerária e o princípio da dignidade humana. Aborda o conceito e histórico do sistema prisional, à medida em que analisa o contexto em que se equipara a Constituição Federal, bem como os requisitos impostos pela Lei de Execução Penal. Estuda o sistema penitenciário nacional e a situação das casas prisionais, conprovando que, nos dias atuais ocorre o efeito da superlotação em razão do baixo número de casas prisionais em nosso país e do encarceramento em massa para de forma errada dar uma resposta rápida à sociedade. Demonstra, também, através de dados estatísticos a superlotação e o aumento de pessoas reclusas no decorrer dos anos, causando assim o aumento de doenças transmitidas pelo estado deplorável em que se encontram estes seres humanos, que são também esquecidos pelos órgãos do poder judiciário e jogados aos montes nas celas da maioria das penitenciárias brasileiras, bem como a violação de inúmeros princípios constitucionais relacionados à prisão no Brasil. |
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