Justiça restaurativa: uma nova forma de solução dos conflitos criminais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Boz, Juliana
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1508
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica tem como finalidade estudar a justiça restaurativa como uma nova forma de solução de conflitos na esfera criminal. Primeiramente realizar-se-á um breve apanhado histórico sobre os sistemas punitivos retributivo e distributivo, apontando suas principais características, bem como discorrendo acerca da crise destes sistemas convencionais de justiça. Em um segundo momento, o objetivo é trazer conceitos, elencar princípios, valores e modelos já existentes de justiça restaurativa, além de verificar a possibilidade de sua aplicação no processo penal brasileiro, com a análise de alguns artigos da lei nº 9.099/95, que também dispõem acerca dos Juizados Especiais Criminais e do Projeto de Lei nº 7006/2006. Por último são apontadas algumas experiências realizadas em forma de projeto piloto como em Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Caetano do Sul/SP, sendo a atuação das duas primeiras em Juizados Especiais Criminais e as demais em Juizados da Infância e Juventude, no atendimento de menores infratores em conflito com a lei.
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