A privação da liberdade e o método APAC - uma forma de ressocialização voluntária na execução da pena
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4611 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise acerca da origem e evolução da pena, bem como um estudo mais aprofundado dos princípios constitucionais penais, que embasam a nossa legislação. Aborda a da Lei de Execução Penal, do conceito a sua origem, assim como seu objeto e sua finalidade, além dos direitos e deveres dos presos. Estuda alguns pontos que justificam as críticas ao sistema penitenciário tradicional. Finaliza apresentando um método alternativo ao sistema carcerário e que tem se mostrado eficiente no que tange ao objetivo e finalidade da pena, superando os índices apresentados pelo sistema penitenciário tradicional, além de seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos em nosso ordenamento jurídico, garantindo a humanização do cárcere, conhecido como Método APAC. |
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