O inadimplemento dos alimentos avoengos: a decretação da prisão civil como instrumento ineficaz na tutela do alimentado e possíveis alternativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Patrícia Kronenberger
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3961
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o surgimento e evolução da família e o direito a alimentos, a fim de mostrar o conceito e o sistema legal do direito aos alimentos. Analisa quem pode pedir e quem está obrigado a fornecer alimentos, sob a ótica da lei e do entendimento jurisprudencial e doutrinário, bem como os requisitos para pleitear alimentos, frente à observância do binômio necessidade x possibilidade. Estuda o papel dos avós na obrigação alimentar e as consequências oriundas do inadimplemento da obrigação, e, por fim, as possíveis alternativas e posicionamento dos tribunais frente à prisão civil e domiciliar dos avós no caso de descumprimento da obrigação.
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