Processo de internalização e hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos: um estudo sob a ótica da emenda constitucional nº 45/2004
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5481 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de Direitos Humanos, a fim de propiciar um contexto histórico para a definição de um conceito, assim como estudando algumas das mais importantes Convenções e Declarações acerca de tais direitos, os quais buscam a sua garantia e devida importância reconhecida. A pesquisa realizada foi exploratória, utilizando-se da coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores, bem como do método de abordagem hipotético-dedutivo, buscando a seleção de doutrinas e jurisprudências acerca do tema, o suficiente para se construir um referencial teórico coerente sobre o tema de estudo. Analisa o processo de internalização da norma de natureza internacional, com destaque aos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, antes e depois da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004. Ainda, após a incorporação, procura definir a natureza da norma, uma vez que há divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Finaliza expondo certas posições jurisprudenciais acerca das consequências advindas da Emenda Constitucional nº 45/2004, inclusive com a edição de Súmula Vinculante para tratar do assunto, vez que existia insegurança jurídica sobre o tema, enquanto outras persistem em discussão. |
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O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise das primeiras noções de Direitos Humanos, a fim de propiciar um contexto histórico para a definição de um conceito, assim como estudando algumas das mais importantes Convenções e Declarações acerca de tais direitos, os quais buscam a sua garantia e devida importância reconhecida. A pesquisa realizada foi exploratória, utilizando-se da coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores, bem como do método de abordagem hipotético-dedutivo, buscando a seleção de doutrinas e jurisprudências acerca do tema, o suficiente para se construir um referencial teórico coerente sobre o tema de estudo. Analisa o processo de internalização da norma de natureza internacional, com destaque aos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, antes e depois da edição da Emenda Constitucional nº 45/2004. Ainda, após a incorporação, procura definir a natureza da norma, uma vez que há divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do tema. Finaliza expondo certas posições jurisprudenciais acerca das consequências advindas da Emenda Constitucional nº 45/2004, inclusive com a edição de Súmula Vinculante para tratar do assunto, vez que existia insegurança jurídica sobre o tema, enquanto outras persistem em discussão. |
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