Reprodução humana assistida e seus reflexos no instituto da filiação
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1337 |
Resumo: | A reprodução humana medicamente assistida ainda é um assunto que não encontra o devido embasamento jurídico no ordenamento brasileiro. À luz das interpretações da Resolução nº 1.957 de 2010, do Conselho Federal de Medicina; da Lei Federal nº 11.105 de 2005 e de tímidos avanços referentes ao Código Civil de 2002, este trabalho compreende conceitos acerca da reprodução humana assistida, compondo características acerca dos tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema, cujas produções ainda são tímidas, se comparadas à complexidade e à atenção que o assunto requer. |
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info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisReprodução humana assistida e seus reflexos no instituto da filiação2013-02-0620122013-02-06T13:00:39Z2013-02-06T13:00:39ZA reprodução humana medicamente assistida ainda é um assunto que não encontra o devido embasamento jurídico no ordenamento brasileiro. À luz das interpretações da Resolução nº 1.957 de 2010, do Conselho Federal de Medicina; da Lei Federal nº 11.105 de 2005 e de tímidos avanços referentes ao Código Civil de 2002, este trabalho compreende conceitos acerca da reprodução humana assistida, compondo características acerca dos tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise acerca da jurisprudência brasileira acerca deste tema, cujas produções ainda são tímidas, se comparadas à complexidade e à atenção que o assunto requer.48 f.Direito de famíliaReprodução humana assistidaBioéticaDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1337DMD_hdl_123456789/1337Pinto, Raira Guarnieriporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%20Raira.pdf.txthttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1337/3/TCC%20Raira.pdf.txttext/plain96621http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1337/3/TCC%20Raira.pdf.txt684656ccb8f25fed282f759dfe17d350MD5123456789_1337_3TCC%20Raira.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1337/1/TCC%20Raira.pdfapplication/pdf347594http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1337/1/TCC%20Raira.pdf76813788bb9c14be99ec33faec85f5f9MD5123456789_1337_12019-01-21T12:43:49Zmail@mail.com - |
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