Infanticídio no direito penal: a culpabilidade e o grau de influência do estado puerperal

• Autor(a) principal: Cichorski, Adriana Cristina
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3512
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Infanticídio; Estado puerperal; Crime

Este estudo desenvolve-se sobre o tema “infanticídio no Direito Penal: A culpabilidade e o grau de influência do estado puerperal”, e teve como objetivo geral realizar a análise do crime de Infanticídio, buscando entender e discutir as diferentes correntes que tratam do estado puerperal como elementar atenuante nesta prática. Buscando alcançar resposta à questão problema “a gestante sob total influência do estado puerperal deveria ser considerada inimputável? Ou deveria apenas ter sua culpabilidade diminuída dependendo do grau em que foi acometida pelo estado puerperal?” Para tanto utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral sobre o estado puerperal, o qual pode ser enfrentado por todas as mulheres ao entrarem em trabalho de parto causando efeitos que variam em cada mulher, tanto no corpo como na mente; podendo provocar o desejo e a concretização do ato de matar o próprio filho caracterizando o crime insculpido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro como Infanticídio. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que, utilizou-se doutrina e legislação, para sua elaboração. Com base no estudo verificou-se que o Infanticídio é um crime privilegiado por envolver alterações fisiológicas que se refletem como incapacidade do executor em avaliar a intensidade do delito que se está cometendo. No entanto, a comprovação de que o crime foi de fato produzido sob efeito do estado puerperal tem sido o grande desafio dos aplicadores do Direito.