O cabimento do agravo de instrumento: análise da taxatividade do rol do art. 1.015 do novo código de processo civil de acordo com a tese estabelecida pelo STJ.

• Autor(a) principal: Iora, Hermínia Wilhelmina Bernardes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6508
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Agravo de instrumento.; Taxatividade.; Interpretação extensiva ou analógica.; Exemplificativo.; Mitigação.

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do Recurso de Agravo de Instrumento e o seu cabimento, a partir do estudo de sua história e características, bem como do atual ordenamento jurídico e da doutrina no que tange à recorribilidade imediata das interlocutórias. Verifica o conceito do Recurso em comento e das formalidades necessárias para o seu processamento. Averigua os conflitantes posicionamentos doutrinários existentes acerca do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil e o consequente e debate, que muito enriquece o sistema processual civil brasileiro. Estuda as três correntes doutrinárias existentes, sendo elas: as hipóteses são taxativas, são extensivas e/ou analógicas e, por fim, são exemplificativas. Analisa a tese adotada pelo Superior Tribunal Justiça, que optou por não acolher nem uma das correntes, mas, sim, estabelecer a tese da taxatividade mitigada, pautada pela urgência de recorribilidade imediata, sob pena de dano irreparável.