A resposta do réu e o novo Código De Processo Civil

• Autor(a) principal: Oliveira, Cristian Scheuer de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3517
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Novo Código de Processo Civil; Resposta do réu; Direito de defesa; Contestação; Reconvenção; Exceções; Impugnação ao valor da causa; Impugnação à assistência judiciária gratuita

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre o instituto da resposta do réu na atual e na futura legislação processual civil, a fim de propiciar um paralelo entre como se dá a entrada do requerido no processo na atualidade e como se dará a partir do Novo Código de Processo Civil. Aborda o nascimento do direito de resposta do réu em contrapartida ao direito de ação do autor, a fase processual em que compete ao réu manifestar sua contrariedade contra o processo, as modalidades previstas para isto e os efeitos da sua inércia. Estuda os instrumentos de defesa, abordando sua estrutura, forma de alegação, o procedimento e as consequências de cada defesa. Aponta as alterações ocorridas entre o atual e futuro Código de Processo Civil, bem como as razões de tais mudanças. Finaliza concluindo que não houve mudança no que diz respeito ao conteúdo em si das defesas do réu, entretanto, quanto a sua forma, restou demonstrado que o novo ordenamento processual civil, com base no princípio da instrumentalidade, objetiva diminuir o número de petições autônomas e incidentes, passando toda matéria de defesa a ser alegada conjuntamente na contestação, exceto as exceções, buscando-se, simplificar e dar maior celeridade ao processo.