A paternidade socioafetiva e o reconhecimento do vínculo de filiação socioafetivo concomitante ao vínculo biológico

• Autor(a) principal: Sandri, Rhavel Knebel
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4768
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Paternidade socioafetiva.; Novos parâmetros do direito de família.; Filiação.

O presente trabalho de conclusão de curso fez uma análise do tema da prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento ao vínculo biológico, de repercussão admitida pelo Supremo Tribunal Federal, assim como, dos efeitos incindíveis tanto para o direito, quanto para a sociedade em geral. Analisa aspectos históricos da origem da família, bem como, aborda quanto aos novos parâmetros do direito de família presentes nos dias atuais. Estuda como o direito brasileiro dispõe acerca do parentesco, do tema da filiação e os reflexos decorrentes da última, incidindo, sobretudo, nestes, os alimentos e a sucessão. Examinar os vínculos de paternidade biológicos e socioafetivos, perpassando suas características e adentrando no campo das relações pessoais e materiais, objetivando verificar de que maneira a doutrina e os tribunais têm se posicionado frente à possibilidade de sobreposição de um ao outro. Finaliza concluindo pelo entendimento da não prevalência, mas sim do devido reconhecimento concomitante para ambos os vínculos, haja vista a sua importância e impossibilidade de estabelecer critérios gerais para esta sobreposição.