ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO EMANCIPADORA DAS POLÃTICAS SOCIAIS DO ESTADO BRASILEIRO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito & Paz |
Texto Completo: | https://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/298 |
Resumo: | A assistência social, como proposta de atuação estatal voltada para a realização de ações que tendem a fomentar a retirada das pessoas mais vulneráveis da condição de miserabilidade, tem assumido uma nova perspectiva em face do projeto de desenvolvimento insculpido no texto constitucional, que é a função emancipadora. A partir de uma compreensão procedimental da atuação estatal que está fundada em uma racionalidade solidária que é preocupada e comprometida com o bem-estar de cada um dos cidadãos, as polÃticas assistenciais do Estado brasileiro têm sido revitalizadas a partir da definição de seu papel primordial que é promover a inserção socioeconômica de cada um dos seus beneficiários. Nesse contexto, o princÃpio do valor social do trabalho assume função primordial sendo reconhecido na implementação do principal programa social de combate a pobreza e a extrema pobreza no Brasil, o Plano Brasil sem Miséria, que tem proporcionado melhorias consistentes no acesso aos bens sociais e na consolidação do desenvolvimento como liberdade, a partir da efetivação do direito ao trabalho como instrumento apto a promover justiça social e dignidade humana aos brasileiros mais pobres. |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO: ENSAIO SOBRE A FUNÇÃO EMANCIPADORA DAS POLÃTICAS SOCIAIS DO ESTADO BRASILEIROA assistência social, como proposta de atuação estatal voltada para a realização de ações que tendem a fomentar a retirada das pessoas mais vulneráveis da condição de miserabilidade, tem assumido uma nova perspectiva em face do projeto de desenvolvimento insculpido no texto constitucional, que é a função emancipadora. A partir de uma compreensão procedimental da atuação estatal que está fundada em uma racionalidade solidária que é preocupada e comprometida com o bem-estar de cada um dos cidadãos, as polÃticas assistenciais do Estado brasileiro têm sido revitalizadas a partir da definição de seu papel primordial que é promover a inserção socioeconômica de cada um dos seus beneficiários. Nesse contexto, o princÃpio do valor social do trabalho assume função primordial sendo reconhecido na implementação do principal programa social de combate a pobreza e a extrema pobreza no Brasil, o Plano Brasil sem Miséria, que tem proporcionado melhorias consistentes no acesso aos bens sociais e na consolidação do desenvolvimento como liberdade, a partir da efetivação do direito ao trabalho como instrumento apto a promover justiça social e dignidade humana aos brasileiros mais pobres.Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U.E. Lorena2016-12-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/298Revista Direito & Paz; v. 1 n. 34 (2016): Revista Direito & Paz; 253-2762359-5035reponame:Revista Direito & Pazinstname:Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)instacron:UNISALporhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/298/255DE ARAUJO, JAILTON MACENAinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-09-13T16:25:56Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/298Revistahttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/ONGhttps://revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/oaimestrado.direito.lorena@unisal.br||metodologo2001@yahoo.com.br2359-50351518-7047opendoar:2019-09-13T16:25:56Revista Direito & Paz - Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL)false |
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