DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Interfaces Científicas. Direito (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/4025 |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daqueles que agredissem domesticamente a mulher. Importante, ainda, destacar que o estudo vislumbra tal lei sob o prisma do processo de dinamogenesis dos Direitos Humanos. O trabalho, ao analisar a referida legislação, busca verificar se ela estaria em consonância com o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Carta Maior, bem como a suposta inconstitucionalidade por não ser a lei aplicada, via reflexa, às pessoas do gênero masculino. |
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DINAMOGENESIS DOS DIREITOS HUMANOS E A LEI MARIA DA PENHA ENQUANTO INSTRUMENTO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIALei Maria da Penha. Princípios constitucionais. Direitos Humanos. Princípio da isonomia. Princípio da dignidade da pessoa humana.O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daqueles que agredissem domesticamente a mulher. Importante, ainda, destacar que o estudo vislumbra tal lei sob o prisma do processo de dinamogenesis dos Direitos Humanos. O trabalho, ao analisar a referida legislação, busca verificar se ela estaria em consonância com o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Carta Maior, bem como a suposta inconstitucionalidade por não ser a lei aplicada, via reflexa, às pessoas do gênero masculino.Edunit2017-07-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/402510.17564/2316-381X.2017v5n3p73-80Interfaces Científicas - Direito; v. 5 n. 3 (2017); 73-802316-381X2316-332110.17564/2316-381X.2017v5n3reponame:Interfaces Científicas. Direito (Online)instname:Universidade Tiradentes (UNIT)instacron:UNITporhttps://periodicos.set.edu.br/direito/article/view/4025/2361Copyright (c) 2017 Interfaces Científicas - Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessVailatti, Diogo BasilioFilho, Oscar SilvestreOliveira, Guilherme Piccinin de2020-11-18T18:38:13Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/4025Revistahttps://periodicos.set.edu.br/direitoPUBhttps://periodicos.set.edu.br/index.php/direito/oai||crismporto@gmail.com|| ilzver@gmail.com2316-381X2316-3321opendoar:2020-11-18T18:38:13Interfaces Científicas. Direito (Online) - Universidade Tiradentes (UNIT)false |
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O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daqueles que agredissem domesticamente a mulher. Importante, ainda, destacar que o estudo vislumbra tal lei sob o prisma do processo de dinamogenesis dos Direitos Humanos. O trabalho, ao analisar a referida legislação, busca verificar se ela estaria em consonância com o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Carta Maior, bem como a suposta inconstitucionalidade por não ser a lei aplicada, via reflexa, às pessoas do gênero masculino. |
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