Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/11449/251056 http://lattes.cnpq.br/7651810330136549 |
Resumo: | Abstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue. |
id |
UNSP_1348d3966ad08cdf814c3cae3ebc0587 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesp.br:11449/251056 |
network_acronym_str |
UNSP |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNESP |
repository_id_str |
2946 |
spelling |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de BotucatuProfile of legal demands for medicines in the State of São Paulo and Municipality of BotucatuJudicialização da saúdeAssistência farmacêuticaSistema Único de SaúdeHealth judicializationPharmaceutical assistanceUnified Health SystemAbstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue.Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas de saúde públicos do mundo, oferece medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica, mas enfrenta desafios que levam à busca por remédios via ações judiciais. Isso pressiona o sistema de saúde e gera gastos extras. Para melhorar essa relação, foi criado o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), que fornece orientações baseadas em evidências científicas sobre tratamentos recomendados nas decisões judiciais. Avaliar a demanda por remédios em ações judiciais e o impacto do NatJus pode levar a soluções mais eficazes. Objetivos: Avaliar o perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Botucatu-SP e a o impacto da implementação do NatJus; elaborar ebook informativo sobre acesso a medicamentos no SUS. Metodologia: O estudo analisa processos judiciais para solicitação de medicamentos em São Paulo e Botucatu-SP. Os dados foram coletados de fontes públicas conforme a Lei de Acesso à Informação. Os processos foram avaliados em sua totalidade e agrupados por região de saúde em São Paulo. O impacto financeiro foi medido pelo total das causas procedentes. O Teste T comparou os valores das causas nos períodos 2015-2016 (pré NatJus) e 2019-2020 (pós NatJus). A avaliação dos medicamentos solicitados nos processos procedentes foi realizada via cálculo amostral. Resultados: Foram observados 113.178 processos no estado e 510 no município de Botucatu que representaram valores de custas em torno de bilhões para o estado e milhões para Botucatu. A maioria dos requerentes encontrava-se em situação de vulnerabilidade econômica. Avaliação do impacto da implementação do NatJus foi prejudicada pelo período pandêmico. Os processos com custos mais elevados solicitavam medicamentos para Hepatite C e Antineoplásicos. Em Botucatu, muitas ações judiciais solicitavam medicamentos da assistência farmacêutica básica. Conclusão: Houve uma alta demanda por processos judiciais em São Paulo e Botucatu, resultando em gastos consideráveis. Foram identificadas diferenças regionais nas demandas judiciais no estado. Em São Paulo, os processos mais caros buscavam medicamentos não disponíveis pelo SUS, enquanto em Botucatu muitos dos medicamentos solicitados já fazem parte do programa básico. Isso ressalta a complexidade da judicialização de medicamentos, com variações regionais. É importante um diálogo colaborativo entre saúde e judiciário e informar a população sobre o acesso a medicamentos pelo SUS. Um ebook informativo poderá conscientizar os usuários sobre essa questão.Universidade Estadual Paulista (Unesp)Valle, Adriana Polachini do [UNESP]Costa, Guiomar Rufino da2023-10-23T12:03:24Z2023-10-23T12:03:24Z2023-09-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCosta, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023https://hdl.handle.net/11449/251056http://lattes.cnpq.br/7651810330136549http://lattes.cnpq.br/7651810330136549porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESP2023-12-16T06:20:29Zoai:repositorio.unesp.br:11449/251056Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T20:29:15.886526Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu Profile of legal demands for medicines in the State of São Paulo and Municipality of Botucatu |
title |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
spellingShingle |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu Costa, Guiomar Rufino da Judicialização da saúde Assistência farmacêutica Sistema Único de Saúde Health judicialization Pharmaceutical assistance Unified Health System |
title_short |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
title_full |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
title_fullStr |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
title_full_unstemmed |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
title_sort |
Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu |
author |
Costa, Guiomar Rufino da |
author_facet |
Costa, Guiomar Rufino da |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Valle, Adriana Polachini do [UNESP] |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Guiomar Rufino da |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Judicialização da saúde Assistência farmacêutica Sistema Único de Saúde Health judicialization Pharmaceutical assistance Unified Health System |
topic |
Judicialização da saúde Assistência farmacêutica Sistema Único de Saúde Health judicialization Pharmaceutical assistance Unified Health System |
description |
Abstract Introduction: The Unified Health System (SUS), one of the largest public healthcare systems in the world, provides medications through Pharmaceutical Assistance. However, it faces challenges that lead to the pursuit of remedies through legal actions. This strains the healthcare system and results in additional expenditures. To improve this relationship, the Technical Support Center of the Judiciary (NatJus) was established, offering evidence-based guidance on recommended treatments in judicial decisions. Evaluating the demand for medication in legal actions and the impact of NatJus can lead to more effective solutions. Objectives: To assess the profile of judicial demands for medications in the State of São Paulo and Botucatu-SP, and the impact of NatJus implementation; to create an informative ebook about medication access in SUS. Methodology: The study examines legal proceedings for medication requests in São Paulo and Botucatu-SP. Data were collected from public sources under the Access to Information Law. The proceedings were evaluated in their entirety and grouped by health region in São Paulo. The financial impact was measured by the total amount awarded. The T-test compared the values of cases in the periods 2015-2016 (pre-NatJus) and 2019-2020 (post-NatJus). The evaluation of requested medications in successful cases was conducted through a sample calculation. Results: A total of 113,178 cases were observed in the state and 510 in the municipality of Botucatu, representing costs in the billions for the state and millions for Botucatu. The majority of claimants were in economically vulnerable situations. The assessment of NatJus implementation impact was hindered by the pandemic period. Cases with higher costs requested medications for Hepatitis C and Antineoplastics. In Botucatu, many legal actions sought medications from the basic pharmaceutical assistance. Conclusion: There was a high demand for legal proceedings in São Paulo and Botucatu, resulting in substantial expenses. Regional disparities in legal demands were identified in the state. In São Paulo, more expensive cases sought medications not available through SUS, whereas in Botucatu, many of the requested medications were already part of the basic program. This underscores the complexity of medication judicialization with regional variations. Collaborative dialogue between health and judiciary is important, as is informing the public about medication access through SUS. An informative ebook can raise awareness among users aboutthis issue. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-10-23T12:03:24Z 2023-10-23T12:03:24Z 2023-09-19 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
Costa, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023 https://hdl.handle.net/11449/251056 http://lattes.cnpq.br/7651810330136549 http://lattes.cnpq.br/7651810330136549 |
identifier_str_mv |
Costa, Guiomar Rufino da. Perfil das demandas judiciais por medicamentos no Estado de São Paulo e Município de Botucatu / Guiomar Rufino da Costa. - Botucatu, 2023 |
url |
https://hdl.handle.net/11449/251056 http://lattes.cnpq.br/7651810330136549 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Estadual Paulista (Unesp) |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNESP instname:Universidade Estadual Paulista (UNESP) instacron:UNESP |
instname_str |
Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
instacron_str |
UNESP |
institution |
UNESP |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNESP |
collection |
Repositório Institucional da UNESP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808129209170657280 |