O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador

• Autor(a) principal: Camargo, Dulcinéia Toledo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111
• topic: Correio eletrônico; Ambiente de trabalho; Contrato de trabalho; Direito do trabalho; Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho

A presente pesquisa monográfica aborda os aspectos referentes à utilização do correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, pelo empregado, considerando o poder diretivo do empregador, que não é ilimitado, pois encontra barreiras na legislação vigente, principalmente nos princípios constitucionais. O objetivo da mesma justifica-se ao se analisar a questão com base no que apresentam a doutrina e a jurisprudência, visto que existem posições contraditórias a respeito do tema, por não haver legislação específica que regulamente essa conduta do empregado. O estudo é orientado pelo método histórico de procedimento em conformidade com a evolução social. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, a análise do princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, justificando o direito à privacidade do empregado no ambiente de trabalho, e logo após aborda o poder empregatício e os seus limites. No segundo momento apresenta um estudo dos princípios constitucionais e específicos do direito do trabalho, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, o qual vai ao encontro dos limites do poder empregatício. No último capítulo busca analisar e esclarecer posições doutrinárias e jurisprudências com a finalidade de apresentar a posição adotada pela monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade existente de o empregador, exercendo seu poder diretivo, controlar formalmente a utilização de correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, porém jamais podendo monitorar de forma material, ou seja, o conteúdo dos e-mails particulares dos empregados, sob pena de estar violando os princípios constitucionais mencionados.