O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111 |
Resumo: | A presente pesquisa monográfica aborda os aspectos referentes à utilização do correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, pelo empregado, considerando o poder diretivo do empregador, que não é ilimitado, pois encontra barreiras na legislação vigente, principalmente nos princípios constitucionais. O objetivo da mesma justifica-se ao se analisar a questão com base no que apresentam a doutrina e a jurisprudência, visto que existem posições contraditórias a respeito do tema, por não haver legislação específica que regulamente essa conduta do empregado. O estudo é orientado pelo método histórico de procedimento em conformidade com a evolução social. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, a análise do princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, justificando o direito à privacidade do empregado no ambiente de trabalho, e logo após aborda o poder empregatício e os seus limites. No segundo momento apresenta um estudo dos princípios constitucionais e específicos do direito do trabalho, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, o qual vai ao encontro dos limites do poder empregatício. No último capítulo busca analisar e esclarecer posições doutrinárias e jurisprudências com a finalidade de apresentar a posição adotada pela monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade existente de o empregador, exercendo seu poder diretivo, controlar formalmente a utilização de correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, porém jamais podendo monitorar de forma material, ou seja, o conteúdo dos e-mails particulares dos empregados, sob pena de estar violando os princípios constitucionais mencionados. |
id |
UPF_1c3a696db44900652537d0ed08c30f7b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riupf/111 |
network_acronym_str |
UPF |
network_name_str |
Repositório Institucional da UPF |
repository_id_str |
1610 |
spelling |
2012-01-10T12:55:37Z2012-01-10T12:55:37Z2012-01-10O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador. 2011. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111Submitted by Jucelei Domingues Rodrigues (jucelei@upf.br) on 2012-01-10T12:55:37Z No. of bitstreams: 1 PF2011DulcineiaToledoCamargo.pdf: 292700 bytes, checksum: 33c1a927debde1de57d69fe1588da17a (MD5)Made available in DSpace on 2012-01-10T12:55:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2011DulcineiaToledoCamargo.pdf: 292700 bytes, checksum: 33c1a927debde1de57d69fe1588da17a (MD5)A presente pesquisa monográfica aborda os aspectos referentes à utilização do correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, pelo empregado, considerando o poder diretivo do empregador, que não é ilimitado, pois encontra barreiras na legislação vigente, principalmente nos princípios constitucionais. O objetivo da mesma justifica-se ao se analisar a questão com base no que apresentam a doutrina e a jurisprudência, visto que existem posições contraditórias a respeito do tema, por não haver legislação específica que regulamente essa conduta do empregado. O estudo é orientado pelo método histórico de procedimento em conformidade com a evolução social. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, a análise do princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, justificando o direito à privacidade do empregado no ambiente de trabalho, e logo após aborda o poder empregatício e os seus limites. No segundo momento apresenta um estudo dos princípios constitucionais e específicos do direito do trabalho, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, o qual vai ao encontro dos limites do poder empregatício. No último capítulo busca analisar e esclarecer posições doutrinárias e jurisprudências com a finalidade de apresentar a posição adotada pela monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade existente de o empregador, exercendo seu poder diretivo, controlar formalmente a utilização de correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, porém jamais podendo monitorar de forma material, ou seja, o conteúdo dos e-mails particulares dos empregados, sob pena de estar violando os princípios constitucionais mencionados.porCorreio eletrônicoAmbiente de trabalhoContrato de trabalhoDireito do trabalhoMonitorização eletrônica no ambiente de trabalhoO uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisTonial, Maira Angélica Dal ConteCamargo, Dulcinéia Toledoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALPF2011DulcineiaToledoCamargo.pdfPF2011DulcineiaToledoCamargo.pdfMonografia Dulcinéia Toledo Camargoapplication/pdf292700http://localhost:8080/bitstream/riupf/111/1/PF2011DulcineiaToledoCamargo.pdf33c1a927debde1de57d69fe1588da17aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/111/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/1112017-05-26 09:53:20.006oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-05-26T12:53:20Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
title |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
spellingShingle |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador Camargo, Dulcinéia Toledo Correio eletrônico Ambiente de trabalho Contrato de trabalho Direito do trabalho Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho |
title_short |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
title_full |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
title_fullStr |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
title_full_unstemmed |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
title_sort |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador |
author |
Camargo, Dulcinéia Toledo |
author_facet |
Camargo, Dulcinéia Toledo |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Tonial, Maira Angélica Dal Conte |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Camargo, Dulcinéia Toledo |
contributor_str_mv |
Tonial, Maira Angélica Dal Conte |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Correio eletrônico Ambiente de trabalho Contrato de trabalho Direito do trabalho Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho |
topic |
Correio eletrônico Ambiente de trabalho Contrato de trabalho Direito do trabalho Monitorização eletrônica no ambiente de trabalho |
description |
A presente pesquisa monográfica aborda os aspectos referentes à utilização do correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, pelo empregado, considerando o poder diretivo do empregador, que não é ilimitado, pois encontra barreiras na legislação vigente, principalmente nos princípios constitucionais. O objetivo da mesma justifica-se ao se analisar a questão com base no que apresentam a doutrina e a jurisprudência, visto que existem posições contraditórias a respeito do tema, por não haver legislação específica que regulamente essa conduta do empregado. O estudo é orientado pelo método histórico de procedimento em conformidade com a evolução social. A pesquisa apresenta, no primeiro capítulo, a análise do princípio da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, justificando o direito à privacidade do empregado no ambiente de trabalho, e logo após aborda o poder empregatício e os seus limites. No segundo momento apresenta um estudo dos princípios constitucionais e específicos do direito do trabalho, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, o qual vai ao encontro dos limites do poder empregatício. No último capítulo busca analisar e esclarecer posições doutrinárias e jurisprudências com a finalidade de apresentar a posição adotada pela monografista. É nesse sentido que, ao concluir a pesquisa, afirma-se a possibilidade existente de o empregador, exercendo seu poder diretivo, controlar formalmente a utilização de correio eletrônico particular no ambiente de trabalho, porém jamais podendo monitorar de forma material, ou seja, o conteúdo dos e-mails particulares dos empregados, sob pena de estar violando os princípios constitucionais mencionados. |
publishDate |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-01-10T12:55:37Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-01-10T12:55:37Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-01-10 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador. 2011. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111 |
identifier_str_mv |
O uso do correio eletrônico privativo no ambiente de trabalho e o poder diretivo do empregador. 2011. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2011. |
url |
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/111 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UPF instname:Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
instname_str |
Universidade de Passo Fundo (UPF) |
instacron_str |
UPF |
institution |
UPF |
reponame_str |
Repositório Institucional da UPF |
collection |
Repositório Institucional da UPF |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://localhost:8080/bitstream/riupf/111/1/PF2011DulcineiaToledoCamargo.pdf http://localhost:8080/bitstream/riupf/111/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
33c1a927debde1de57d69fe1588da17a 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1798492607626608640 |