A volta do morto presumido: o caminho processual para a recuperação patrimonial

• Autor(a) principal: Caldas, Natã Filipi Naves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31329
• topic: morte presumida; código civil de 2002; direito procesual cívil; presumed death; 2002 civil code; civil procedural law

A entrada em vigor do Código Civil de 2002 trouxe inúmeras novidades e atualizações conceituais, e, consequentemente, processuais, para o direito brasileiro. Entre outras novidades, o artigo 7º ao fundamentar novas hipóteses para a decretação da morte e encerramento da personalidade civil por meio da possibilidade de decretação de morte presumida, acabou por não indicar o meio cabível para a reparação de um possível erro na presunção de morte declarada por um juíz. Ocorrendo assim essa remota, mas possível hipótese, o cidadão que fora incorretamente declarado como morto não teria, em um primeiro momento, meios claros para conseguir desconstituir sua “morte” bem como poderia encontrar diversos problemas, não só relacionais e familiares, mas como patrimoniais, que é o foco deste artigo. Assim, o foco deste artigo foi a verificação da possibilidade de se estipular um caminho processual lógico para a pretensão da hipótese levantada, o que foi confirmado pela aplicação de mecanismos previstos na legislação processual brasileira.