Visão crítica sobre a prescrição intercorrente na execução civil e as mudanças promovidas pela lei n. 14.195/2021

• Autor(a) principal: Prado, Leonardo Aparício do
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32824
• topic: prescrição; intercorrente; execução; prescription; intercurrent; execution

Este artigo pretende perscrutar a prescrição intercorrente no processo civil, tanto na execução como no cumprimento de sentença, com enfoque no procedimento inscrito no art. 921 do CPC/15 e nas mudanças tecidas pela Lei n. 14.195/2021. Tais mudanças, a despeito de terem tido a virtude de inaugurar regras específica e sistematicamente destinadas à esfera processual civil, o que não havia sob a vigência do CPC/73, incorreram em alguns defeitos de ordem prática. As repercussões negativas dizem respeito majoritariamente à lógica da atividade satisfativa na esfera privada, mormente no que se refere a conceitos basilares como a sucumbência e a causalidade, temas aos quais se reservou especial lugar para reflexão. Argumentar-se-á que foram impostos novos obstáculos ao empreendimento executivo fundado em relação jurídica particular, já deveras sinuoso e desgastante no sistema jurídico brasileiro, seja para o particular e o causídico que lhe representa, seja para as autoridades públicas envolvidas. Esses entraves poderiam ter sido evitados com redação mais acurada em alguns dispositivos. Com isso não se quer deixar entrever que só houve mudanças negativas, longe disso. Almeja-se, enfim, introduzir e aprofundar contrapontos às dinâmicas instituídas pelo legislador, bem como tentar clarificar dogmaticamente as temáticas emergentes da questão, com o suporte sempre essencial da doutrina e da jurisprudência.