O elevador processual do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos crimes sob prerrogativa de função

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valtão, Maria Elisa De Castro Meneguelle
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20810
Resumo: Essa pesquisa visa discorrer sobre quais são os critérios que o Supremo Tribunal Federal (STF) utiliza para julgar o foro por prerrogativa de função. Para tal, essa monografia discorre sobre a qualificação do instituto pelo colegiado como o tema tem sido tratado desde o caso Mensalão, leading case paradigmático na atuação da Corte na punição de políticos envolvidos em crimes. A conclusão é que não há clareza nos critérios utilizados pelo Supremo para interpretar o seu papel na apreciação o que dificulta a persecução de uma segurança jurídica.
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