As ações afirmativas e suas repercussões no campo acadêmico e científico : um olhar antropológico sobre a efetividade das políticas reparatórias no Brasil

• Autor(a) principal: Pereira, Lidia Bueno
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/271966
• topic: Relações étnicas e raciais; Ações afirmativas; Política pública; Efetividade; Ethnic-racial and cultural relations; Affirmative actions; Public policy; Effectiveness

Inserida no campo temático das relações étnico-raciais e culturais, a presente dissertação focaliza a vigência contemporânea das políticas públicas de ações afirmativas, assumindo como métrica o viés antropológico da efetividade em conformidade com a visão dos movimentos sociais negros. Nesse sentido, utilizo, como tema de pesquisa, as políticas de reparação, com ênfase na inclusão das demandas dos diferentes atores sociais. Assim, procuro descrever e analisar a perspectiva desses atores no processo de criação de demandas sociais na esfera pública de direitos, que possibilitaram a construção e continuidade contemporânea deste contexto étnico racial e reparatório afirmativo. Nesses termos, incorpora-se a investigação da compreensão dos atores do campo científico e acadêmico que, ao longo do processo, vêm operando a implementação e o monitoramento das políticas de ações afirmativas no campo universitário no Brasil. Para construção do percurso etnográfico e metodológico desta pesquisa, selecionei um conjunto de documentos que situam atores que atuam no espaço público e institucional das ações afirmativas, sendo o conjunto documental: Revisão Periódica Universal da ONU, Levantamento das políticas de ação afirmativa, do GEMAA, de 2020 e Relatório do Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ações Afirmativas No Serviço Público: A Reserva De Vagas Para Pessoas Negras. Justifica-se a utilização da Revisão Periódica Universal da ONU como documento que dialoga sobre as obrigações internacionais de direitos humanos do Estado brasileiro, com vistas à manutenção e aprimoramento das ações afirmativas para as populações negras do país. Já o levantamento GEMAA, de 2020, será incorporado como referência de dados quantitativos, sendo exemplo que contribui na análise e mensuração de políticas públicas afirmativas. Por sua vez, o relatório de 2022 produzido pelo Instituto De Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) se faz necessário a partir do entendimento de sua importância para o monitoramento das ações de promoção e acesso às condições de trabalho no setor público, ampliando o escopo de estudos das ações afirmativas para além do âmbito educacional. Por meio dessa construção e identificação de lugares de produção, desenvolvo uma leitura quantitativa e qualitativa sobre a efetividade das ações afirmativas. A indagação sobre a efetividade tem como um dos seus diferenciais a incorporação de um escopo epistemológico, que reconhece a diversidade de atores sociais e institucionais implicados, assim como os diversos contextos em que são implementadas as políticas públicas. A efetividade aparece como noção transversal e socialmente válida no processo de avaliação de políticas públicas, em particular, para salientar a importância do refinamento das políticas públicas de ações afirmativas.