Caminhos da criminalização da LGBTfobia: racionalidade criminalizante, neoliberalismo e democratização

• Autor(a) principal: Alexandre Nogueira Martins
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.8.2020.tde-19022021-174812

Esta dissertação apresenta os caminhos das lutas em torno da criminalização da LGBTfobia no Brasil entre 1980 e 2019. Com o objetivo de compreender se e em que medida a emergência das lutas pela criminalização da LGBTfobia se vincularia a um giro punitivo neoliberal na relação do ativismo LGBT com o cistema penal, constrói-se uma genealogia da emergência da LGBTfobia como questão de crime e das disputas em jogo à luz dos processos históricos de democratização, neoliberalização e expansão da justiça criminal. Por meio de uma análise sociológica de discursos, analisam-se tanto documentos do movimento LGBT brasileiro, projetos de lei e ações judiciais quanto entrevistas semiestruturadas realizadas com ativistas LGBTs. Argumenta-se que, embora nos anos 1980 a criminalização emergisse como tática, em meados dos anos 2000, as lutas anti-LGBTfobia hegemônicas foram reenquadradas em quadros de crime e passaram a ser construídas como necessária, porém não exclusivamente, criminalizantes. As lutas pela criminalização, enquanto uma forma de mobilização do governo pelo crime \"desde baixo\" dentro do processo de redemocratização e neoliberalização da sociedade brasileira, foram produzidas dentro de um complexo jogo de táticas e discursos mobilizados por ativistas que teve como efeito o enraizamento de uma \"racionalidade criminalizante\" nos ativismos hegemônicos. Apresenta-se que, nesse processo histórico, estratégias anticriminalizantes e/ou anticarcerárias de combate à LGBTfobia se articularam e se contrapuseram de diferentes formas ao estatuto hegemonicamente conferido à estratégia de criminalização, tendo se configurado um continuum carcerário-abolicionista de múltiplas e ambivalentes formas de engajamento e recusa das racionalidades neoliberal e criminalizante nos caminhos de combate à LGBTfobia no Brasil.