Aspectos judiciais e extrajudiciais da multiparentalidade no registro civil de pessoas naturais

• Autor(a) principal: Raguzzoni, Juliana Prates
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2073
• topic: CSA; Multiparentalidade; Socioafetividade; Filiação biológica; Registro civil

A família se desenvolveu muito nos últimos tempos, com isso, novos conceitos surgiram no âmbito familiar, o próprio intuito da entidade familiar mudou. Relacionada diretamente a esse aspecto, a filiação também mudou. O reconhecimento da afetividade para caracterização do vínculo parental criou um novo instituto chamado filiação socioafetiva, que, por sua vez, entrou em conflito com a filiação biológica. A solução para tal impasse sobreveio da doutrina e jurisprudência, entendendo que tanto a filiação socioafetiva quanto a biológica devem coexistir, pois se tratam de critérios diferentes, originando, assim, o instituto chamado multiparentalidade. Conforme essa realidade, esta monografia tem como objetivo geral analisar aspectos sobre a multiparentalidade, delineando as possibilidades de seu registro civil no Registro Civil de Pessoas Naturais, de forma extrajudicial. A pesquisa é qualitativa, realizada através de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Portanto, os primeiros apontamentos versam sobre o direito de família, apresentando seu histórico, conceituação, características, novas formas de famílias e exemplos de arranjos familiares. Em seguida, faz reflexões sobre a filiação, abordando seu histórico e conceituação, diferenciando a filiação socioafetiva da biológica, explanando acerca de seu reconhecimento e os efeitos oriundos deste reconhecimento. Por fim, examina a multiparentalidade, focando no reconhecimento da pluriparentalidade de acordo com o registro desta na certidão de nascimento do filho(a), analisando a possibilidade de extrajudicialização. Nesse sentido, conclui que o fenômeno da multiparentalidade vem ganhando legitimidade perante o ordenamento jurídico brasileiro, o qual está abrindo brechas para o registro extrajudicial da multiparentalidade no Registro Civil de Pessoas Naturais, através de provimentos, enunciados e jurisprudência. Porém, ainda não há legislação suficiente e ideal que garanta, com clareza, o reconhecimento da pluriparentalidade, razão pela qual será necessária a implementação desses dispositivos legislativos.