Danos invisíveis: criança vítima de abandono afetivo. Decisões do tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2022 em colisão ao tema de repercussão geral 622

• Autor(a) principal: Santos, Alana Gabriela dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3750
• topic: CSA; Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Punibilidade; Dano moral; Danos invisíveis; Monetarização do afeto; Civil responsability; Affective abandonment; Punishability; Moral damage; Invisible damage; Monetization of affection

A composição das famílias na contemporaneidade modificou a maneira de como a sociedade a identifica como família de fato, bem como, seu reconhecimento e reflexos nas relações jurídicas. Tais reflexos ensejaram a aclamação do afeto como um dos pilares basilares à constituição da família, bem como, fundamento sólido para advir a pluriparentalidade no registro civil do indivíduo. Com isso, o abandono afetivo deságua na omissão voluntária do genitor e na possibilidade de imputar-lhe responsabilidade civil em razão da falta de agir. Espera-se do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o reconhecimento do dano moral decorrente do abandono afetivo, à luz da importância do afeto elucidado Tema de Repercussão Geral 622, que, uma vez ofendido o direito de convivência familiar e o princípio da paternidade responsável, à medida do dano invisível, se espera a punibilidade no rigor da lei, consequentemente a acanhamento dos genitores em reincidir no abandono afetivo.