Os filhos socioafetivos no direito das sucessões: as transformações histórico-sociais do conceito de filiação e seus reflexos no direito sucessório / Socioaffective children in the law of successions: the historic-social transformations of the concept of membership and their reflections in successory law

• Autor(a) principal: Souto, Ana Flávia Lins
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Assunção, Bianca Freitas de, Rodrigues, Gabriel Peres
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/13993
• topic: filho socioafetivo; filiação; direito sucessório; família; afetividade.

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca da filiação socioafetiva e seu impacto no direito sucessório. Para tanto, analisam-se as relações socioafetivas e a presença e possibilidade do “filho de criação” no direito das sucessões, a partir de reflexões tecidas acerca da evolução histórica e social do conceito de família, bem como do surgimento e reconhecimento de novos institutos decorrentes e abrangidos pela filiação. Nesse viés, apresentam-se os óbices que o filho socioafetivo encontra em um processo de reconhecimento de paternidade post mortem, quer seja pela ausência, no ordenamento jurídico brasileiro, de dispositivos legais que versem sobre o direito sucessório do filho socioafetivo não registrado, disciplinando o devido procedimento a ser tomado em tais casos, quer seja pela inegável dificuldade de comprovar os fortes laços relacionais entre o de cujus e o filho não registral, devido as austeras exigências demandadas pelo Judiciário, representando, pois, uma desigualdade quanto ao tratamento dado aos filhos.