A educação superior na perspectiva inclusiva: contribuições acadêmicas sobre a política de acessibilidade: Higher education from an inclusive perspective: academic contributions on accessibility policy

• Autor(a) principal: Coelho, Washington Luis Rocha
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Kato, Fabiola Bouth Grello
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/52885
• topic: educação especial e inclusiva; educação superior; acessibilidade

Discute-se as contribuições acadêmicas da política de acessibilidade na educaçao superior, por meio dos marcos normativos iniciais da política inclusiva no Brasil achados nos documentos orientadores internacionais como a Declaração Mundial sobre Educação para Todos - Plano de Ação para Satisfazer as Necessidades Básicas de Aprendizagem (1990), a Declaração de Salamanca e as linhas de ação sobre necessidades educativas especiais (1994) que tratam da inclusão de estudantes público-alvo da educação especial no contexto educacional, enquanto regulação institucionalizada dos marcos normativos da política inclusiva no Brasil. Analisa os desafios da política inclusiva em tempos de retração do Estado para o financiamento das políticas públicas sociais com reflexões à luz dos estudos de Eduardo Fagnani (2017) e Rosalba Garcia (2017) que abordam uma breve análise as alterações no campo jurídico e institucional no tratamento das políticas inclusivas e seus pactos governamentais. Apropriou-se ainda de um levantamento bibliográfico das pesquisas sobre a acessibilidade no contexto da educação superior analisadas por Oliveira (2011), Castro (2011), Santos (2013), Pimenta (2017) e Pereira (2017), assim como os estudos que tratam da política de acessibilidade nas IFES por meio do programa incluir – Acessibilidade na Educação Superior, tais como Ciantelli (2015), Rangel (2015), Saraiva (2015), Oliveira (2017), Pimenta (2017, Sousa (2018), Severino (2017), Maciel e Anache (2017), Santos (2016), Santana (2016) e Silva (2013). Considera-se que a política de acessibilidade está pautada em medidas neoliberais, fundamentadas em políticas focalizadas e na privatização que impedem a possibilidade de expansão e universalização real das políticas sociais.