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1

Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito

by Saddy, André

Published 2017

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2

Visitando a definição de discricionariedade administrativa

by Saddy, André

Published 2016

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3

Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais

by Saddy, André

Published 2020

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4

Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo

by Saddy, André

Published 2017

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5

Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária – O caso do setor elétrico brasileiro

by Saddy, André

Published 2013

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6

Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais

by Saddy, André

Published 2016

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7

Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro

by Saddy, André

Published 2017

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8

Conceitos jurídicos indeterminados e sua margem de livre apreciação legal

by Saddy, André

Published 2016

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9

Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público = The composition of the board of administration of social...

by Saddy, André

Published 2021

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10

Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios = Liability for legal opinion: focus on the prosecutor, advi...

by Saddy, André

Published 2019

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11

Códigos de conduta e boas práticas = Codes of conduct and good practice

by Saddy, André

Published 2017

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12

Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios

by Saddy, André

Published 2015

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13

Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?

by Saddy, André

Published 2014

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14

Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro...

by Saddy, André

Published 2022

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15

Constitucionalidade da autorização e do chamamento público para o funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de ensino superior = Constitutionality of the auth...

by Saddy, André

Published 2024

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16

Conceito de interesse público em um Estado em transformação

by Saddy, André

Published 2010

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17

Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro

by Saddy, André

Published 2009

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18

Incumbência da atividade administrativa regulatória = Incumbence of the regulatory administrative activity

by Saddy, André

Published 2020

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19

Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais = Legal nature and legal regime applicable to budgetary...

by Saddy, André

Published 2020

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20

Atividade apreciativa da Administração Pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa = Appreciative activity of Public Administration: a new vision about public...

by Saddy, André

Published 2018

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