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1
O direito da concorrência em Portugal e na União Europeia = The competition law in Portugal and European Union
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2017
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Artigo
2
“Private enforcement” do direito "antitrust": novas perspetivas sobre a aplicação privada do direito da concorrência com a Diretiva 2014/104/EU = Private enforcement of antitrust l...
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2018
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Artigo
3
Da cessação de contratos de distribuição comercial no direito português: denúncia e indenização de clientela
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2014
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Artigo
4
Data protection and computer security in the health sector: the role of data controllers under European Union Law
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2021
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Artigo
5
University Presses: e-Books and New Business Models
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2014
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Artigo
6
Da equidade : (sentido e valor)
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2023
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Artigo
7
Filtros de conteúdos digitais para infrações ‘óbvias’ aos direitos autorais?
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2023
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Artigo
8
Jurisdição civil em delitos jus-personalísticos na Internet: o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2012
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Artigo
9
Transparency in business networks – pre-contractual disclosure obligations in franchising agreements
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2014
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Artigo
10
O Fim da Torre de Babel? A Linguagem de Mercado da Sociedade de Consumo na Era da Comunicação
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2005
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Artigo
11
Da equidade (fragmentos)
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2004
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Artigo
12
Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 1998
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Artigo
13
Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autor
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 1999
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Artigo
14
The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2000
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Artigo
15
O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmoniz...
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 1999
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Artigo
16
A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónico
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2000
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Artigo
17
Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European Union
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2001
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Artigo
18
Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de Computador
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2001
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Artigo
19
A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2001
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Artigo
20
Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumo
por
Pereira
,
Alexandre
Libório
Dias
Publicado em 2001
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