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Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
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1
Os deficientes físicos e sua inclusão no Estado democrático de direito
por
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
Publicado em 2007
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Artigo
2
Limites do poder constituinte derivado reformador e a Emenda Constitucional nº 57/2008
por
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
Publicado em 2010
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Artigo
3
Alteração de cláusulas do termo aditivo de contrato vencido. Impossibilidade. Expiração do termo final do contrato primitivo. Necessidade de novo contrato
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
4
Implementação do serviço de táxi-lotação no distrito de ***. Necessidade de elaboração de lei autorizativa pelo município de Ouro Preto e decreto que regulamente o serviço. Caráter...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
5
Abono de permanência. Ausência dos requisitos previstos na Emenda constitucional nº 41/2003. Impossibilidade de sua concessão
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2007
Outros Autores:
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Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
6
Acumulação de cargo efetivo com o cargo em comissão de chefe de gabinete do município. Atividades públicas incompatíveis não abrangidas pelas exceções constitucionais. Princípio da...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
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Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
7
Projeto de lei nº 211/2006. Criação de cargos públicos comissionados. Inexistência de atribuições de chefia, assessoramento e direção. Desobediência ao art. 37, V, da CR/88. Incons...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
...
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
8
Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
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Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
9
Extinção do crédito tributário. Possibilidade mediante lei municipal específica e atendidos os requisitos da Lei de responsabilidade fiscal. Baixa no cadastro de contribuintes de I...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2006
Outros Autores:
“
...
Martins
,
Constança
Sales
Varela
de
Oliveira
...
”
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Artigo
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