Author Search Results

1

The use of arbitration for investment contracts in brazil: advantages over the judicial procedure

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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2

DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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3

FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA

by NUNES, DANILO HENRIQUE

Published 2020

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4

ANÁLISE JURÍDICA DA LEGALIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA SALARIAL A RENDIMENTOS OBTIDOS A TÍTULO DE DIREITO DE IMAGEM POR PESSOAS JURÍDICAS CONSTITUÍDAS POR ATLETAS PROFISSIONAIS...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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5

A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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6

A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2021

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7

DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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8

DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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9

Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2020

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10

A EFICÁCIA EXPANSIVA DAS DECISÕES NO NOVO CPC: DO INSTITUTO DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DO INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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11

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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12

AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2018

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13

Da extensão dos preceitos fundamentais constitucionais: limites à politização da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o papel do Supremo Tribunal Federal...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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14

Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos = The possible application of social responsi...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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15

A inconstitucionalidade da aposentadoria por incapacidade permanente não ligada ao trabalho após a Emenda Constitucional nº 103/2019 = The unconstitutionality of retirement due to...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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16

Avanços e retrocessos da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLCC) = Progress and setbacks of the new Bidding and Contract Law

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2022

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17

Impactos econômico-tributários do PL nº 3.887/2020 para as micro e pequenas empresas: análise do aumento de custos e carga tributária aos optantes do Simples Nacional segundo restr...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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18

Teoria da Imprevisão nos 20 anos do CC/02: da pacta sunt servanda à rebus sic stantibus na retrospectiva legal nas relações jurídico-empresariais = Imprevision theory in the 20 yea...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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19

Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas: desdobramentos de Mariana a Brumadinho = From collective arbitration as a...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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20

Tribunal de Contas e controle externo do Poder Executivo municipal: parecer técnico e função auxiliar ao Poder Legislativo = Court of Accounts and external control of the municipal...

by Nunes, Danilo Henrique

Published 2023

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