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SEPARAÇÃO DE PODERES E CONFLITO FEDERATIVO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER LEGISLATIVO...

por de Oliveira, Cláudio Ladeira

Publicado em 2023

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Artigo

2

SELF-SUSTAINING FEDERALISM, CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION

por Oliveira, Claudio Ladeira

Publicado em 2016

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Artigo

3

A fundamentação do princípio filosófico de legitimidade jurídica em Jürgen Habermas

por Oliveira, Cláudio Ladeira de

Publicado em 2000

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Dissertação

4

SUPREME FEDERAL COURT LIKE VETO PLAYER: AN ANALYSIS FROM THE WORK OF GEORGE TSEBELIS

por Oliveira, Claudio Ladeira de

Publicado em 2019

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Artigo

5

Moralidade e jurisdição: a compreensão procedimentalista do direito em Jürgen Habermas

por Oliveira, Cláudio Ladeira de

Publicado em 2006

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Tese

6

Principles, rules and weighting: a controversy within the discursive theory of law.

por Oliveira, Cláudio Ladeira de

Publicado em 2013

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Artigo

7

The inter-american court of human rights and the promotion of access to justice

por Oliveira, Cláudio Ladeira de

Publicado em 2009

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Artigo

8

The “Cost of Administration” in Administrative Contracts: an analysis of the economic repercussion of the exorbitant clauses and the abuse of the position of the public administrat...

por Niebuhr, Pedro de Menezes

Publicado em 2019

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Artigo

9

A proposta de cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka

por Silva, Larissa Tenfen

Publicado em 2015

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Artigo

10

A contribuição de Klaus Gunther ao debate acerca da distinção entre regras e princípios

por Martins, Argemiro Cardoso Moreira

Publicado em 2006

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Artigo

11

The public budget in the Democratic Constitutional State and chronic deficiency in the management of public finances in Brazil

por Ferreira, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho

Publicado em 2017

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Artigo

12

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, A MUDANÇA NO PADRÃO DE NOMEAÇÃO DOS REITOES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E A LIMINAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 6.565

por RIBAS, RUY TADEU MAMBRINI

Publicado em 2021

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Artigo

13

The restriction of parliamentary immunity in the ADI 5526: a critique of judicial review from the analysis of Min. Luís Roberto Barroso vote

por Laurindo, Marja Mangili

Publicado em 2019

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Artigo

14

Supremo Tribunal Federal como ator com poder de veto: uma análise a partir da obra de George Tsebelis

por Santos, Samuel Martins

Publicado em 2020

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15

APLICABILIDADE DA MATRIZ GUT PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS CRÍTICOS: O ESTUDO DE CASO DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

por Alves, Rosangela

Publicado em 2017

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