Resultados da busca por Autor

1

O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de trânsito brasileiro

por Zago, Marina Fontão

Publicado em 2010

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Artigo

2

Exploração imobiliária pelo Poder Público: os casos da desapropriação por zona e desapropriação urbanística

por Zago, Marina Fontão

Publicado em 2014

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Artigo

3

Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos

por Zago, Marina Fontão

Publicado em 2018

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Artigo

4

Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas

por Zago, Marina Fontão

Publicado em 2018

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Livro

5

Poder de compra estatal para a Implementação de políticas públicas: o uso derivado da contratação pública

por Zago, Marina Fontão

Publicado em 2017

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Tese

6

Decadência da autotutela administrativa: a proteção do ato administrativo e de seus efeitos jurídicos = Time decay of administrative self-revision: protecting the administrative ac...

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2022

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Artigo

7

Regime jurídico dos aeródromos privados, inexistência de bem ou serviço público e sua desapropriação por Município

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2013

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Artigo

8

Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos = Limits of regulatory and contractual asymmetries: the case of the Brazilian airport infrastructure

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2018

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Artigo

9

Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais: entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2015

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Artigo

10

Alguns aspectos tributários para os serviços de saneamento básico

por Amaral, Léo Meirelles do

Publicado em 2011

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Artigo

11

O poder de compra estatal e a margem de preferência para produtos e serviços nacionais introduzida na Lei de licitações

por Cymbalista, Tatiana Matiello

Publicado em 2011

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Artigo

12

Extensão e limites da nova regulação do etanol: a Lei nº 12.490/11 e a exigência de prévia autorização

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2012

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Artigo

13

Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual = Partnerships for productive development and intellectual property rights

por Marques Neto, Floriano de Azevedo

Publicado em 2019

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Artigo

14

Propostas para aceleração de duas metas em atraso da agenda 2012: programa de metas do município de São Paulo

por Freitas, João Paulo N. Sabino de

Publicado em 2011

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Dissertação

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